| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 761-A / 1999 |
| Date | 1999-10-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa Twister Park - Comércio e Diversões Ltda, o uso de área localizada na Praça Matteo Bei. |
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Cssiâ-ncia vóalneácina Projeto de Lei n° 86/99 de autoria do Vereador Carlos Santiago Autoriza o Poder Executivo a permitir à empresa Twisfer Park ~ Comércio e Diversões Ltda., o uso de área localizada na Praça Matteo Bei. Proc. n° 36720/99 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à empresa Twister Park ~ Comércio e Diversões Lida., o uso, a título precário, no período de 1° de outubro a 30 de novembro de 1999, de área na Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. f \o Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, / r , Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de outubro deU999. '/n. í PBLICADO EM l 110 MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal