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← São Vicente (SP)

norma nº 761-A/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 761-A / 1999
Date 1999-10-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir à empresa Twister Park - Comércio e Diversões Ltda, o uso de área localizada na Praça Matteo Bei.
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Cssiâ-ncia vóalneácina
Projeto de Lei n° 86/99
de autoria do
Vereador Carlos Santiago
Autoriza o Poder Executivo a permitir à
empresa Twisfer Park ~ Comércio e
Diversões Ltda., o uso de área localizada na
Praça Matteo Bei.
Proc. n° 36720/99
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à
empresa Twister Park ~ Comércio e Diversões Lida., o uso, a título
precário, no período de 1° de outubro a 30 de novembro de 1999, de área
na Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
f \o Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
/ r ,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de outubro deU999.
'/n. í
PBLICADO EM l 110
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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