| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 766-A / 1999 |
| Date | 1999-11-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto de Academias Profissionalizantes - IAP, visando à execução do Projeto "Aprendiz de Turismo" no Município. |
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I2d VàaL nearia Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com o Instituto de Academias Profissionalizantes - IAP, visando à execução do Projeto "Aprendiz de Turismo" no Município. Proc. n° 34065/99 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Àrt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com o Instituto de Academias Profissionalizantes — IAP, visando à execução do Projeto "Aprendiz de Turismo" no Município. Parágrafo único — A Minuta de Convénio anexa fica fazendo parte integrante desta Lei. Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 3° - Esta Lei entra em vigor/na' data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário./ í\ i / São Vicente, Cidade Monumento da /História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 1° de novemjlrd dfe/1999. PUBLICADO EM M//' ^^...á^...^'.^^' MÁRCIO/FRANÇA Prefeita Municipal