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← São Vicente (SP)

norma nº 766-A/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 766-A / 1999
Date 1999-11-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Instituto de Academias Profissionalizantes - IAP, visando à execução do Projeto "Aprendiz de Turismo" no Município.
native_id4123

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I2d
VàaL nearia
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com o Instituto de Academias
Profissionalizantes - IAP, visando à
execução do Projeto "Aprendiz de Turismo"
no Município.
Proc. n° 34065/99
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz
saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Àrt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
celebrar Convénio com o Instituto de Academias Profissionalizantes —
IAP, visando à execução do Projeto "Aprendiz de Turismo" no
Município.
Parágrafo único — A Minuta de Convénio anexa fica
fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta
Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor/na' data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário./
í\ i /
São Vicente, Cidade Monumento da /História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 1° de novemjlrd dfe/1999.
PUBLICADO EM M//'
^^...á^...^'.^^' MÁRCIO/FRANÇA
Prefeita Municipal

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