br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 774-A/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 774-A / 1999
Date 1999-11-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso de áreas das Praças Barão do Rio Branco e Cel. José Lopes, pelo Exército da Salvação - Assistência e Promoção Social, no período de 1º de novembro de 1999 a 1º de janeiro de 2000, para a venda de cartões alusivos às festividades natalinas e de final de ano.
native_id4130

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

4 nexo
S. Vicente J-ij
Gd 774-A
Projeto de Lei n° 100/99
de autoria do
Vereador Carlos Santiago
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso
de áreas das Praças Barão do Rio Branco e
Gel. José Lopes, pelo Exército da Salvação —
Assistência e Promoção Social, no período
de 1° de novembro de 1999 a 1° de janeiro
de 2000, para a venda de cartões alusivos às
festividades natalinas e de final de ano.
Proc. n° 42355/99
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei? faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de áreas das Praças Barão do Rio Branco e Cel.
José Lopes, no Centro, pelo Exército da Salvação - Assistência e
Promoção Social, no período de 1° de novembro de 1999 a 1° de janeiro
de 2000, para a venda de cartões alusivos às festividades natalinas e de
final de ano, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor/na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento/dê História Pátria.
Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de novembro d
MÁRCIO TOANÇA
Prefeito Municipal
i 3 Q/q q

open original →