| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 779-A / 1999 |
| Date | 1999-12-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dom Pedro I s/n, no Parque São Vicente, pelo GRES Estação Primeira de Valença, no período de 15 de novembro de 1999 a 30 de março de 2000, para a realização de ensaios do desfile de Carnaval. |
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S. Vicente ProjetodeLein0 108/99 de autoria do VereadorNicolino Bozzeílâ Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dom Pedro I s/n, no Parque São Vicente, pelo GRÉS Estação Primeira de Valença, no período de 15 de novembro de 1999 a 30 de março de 2000, para a realização de ensaios do desfile de Carnaval. Proc. n° 42682/99 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Mumcípio de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei5 faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dom Pedro I s/n, no Parque São Vicente, pelo GRÉS Estação Primeira de Valência, no período de 15 de novembro de 1999 a 30 de março de 2000, para a realização de ensaios do desfile de Carnaval, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento/.-^a História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de dezembro de 1999. MÁRCIO Prefeito Municipal