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norma nº 779-A/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 779-A / 1999
Date 1999-12-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dom Pedro I s/n, no Parque São Vicente, pelo GRES Estação Primeira de Valença, no período de 15 de novembro de 1999 a 30 de março de 2000, para a realização de ensaios do desfile de Carnaval.
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S. Vicente
ProjetodeLein0 108/99
de autoria do
VereadorNicolino Bozzeílâ
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça Dom
Pedro I s/n, no Parque São Vicente, pelo
GRÉS Estação Primeira de Valença, no
período de 15 de novembro de 1999 a 30 de
março de 2000, para a realização de ensaios
do desfile de Carnaval.
Proc. n° 42682/99
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Mumcípio de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei5 faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça Dom Pedro I s/n, no Parque São
Vicente, pelo GRÉS Estação Primeira de Valência, no período de 15 de
novembro de 1999 a 30 de março de 2000, para a realização de ensaios
do desfile de Carnaval, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento/.-^a História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de dezembro de 1999.
MÁRCIO
Prefeito Municipal

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