| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 787-A / 1999 |
| Date | 1999-12-16 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Jóquei - AMVJO. |
| native_id | 4142 |
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Cssi nca (Kctl Projeto de Lei n° 105/99 de autoria do Vereador Luiz António dos Santos Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Jóquei-AMVJO. Proc. n° 45069/99 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - É considerada de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vil,a Jóquei - AMVJO, com sede neste Município. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° - Revogam-se as disposiçõjèsW contrário. São Vicente, Cidade Monume^p da /História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de dezenWp de/1999. MÁRCIO Prefeito PUBLICADO EM/7? . cipal