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← São Vicente (SP)

norma nº 546-A/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 546-A / 1997
Date 1997-11-10
EmentaAutoriza o uso de trecho da Rua Prof. Celestino Borroul pelo Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Vila Valença, para a realização de ensaios carnavalescos.
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Ss. Vicante ER) 2)
Estância Balneária
Projeto de Lei nº 156/97 Autoriza o uso de trecho da Rua Prof.
de autoria do
Celestino Borroul pelo Grêmio Recreativo
Sr. Vereador Antonio Carlos Escola de Samba Estação Primeira de Vila
Valença, para a realização de ensaios
carnavalescos.
Proc. nº 24819/97
MÁRCIO: FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir ao
Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Vila Valença o
uso, a título precário, no período de outubro de 1997 a outubro de 1998, da
Rua Prof. Celestino Borroul, entre os nºs 135 e 271, no trecho compreendido
entre à Av. 9 de Julho e a Rua Alberico Robillard de Marigny, na Vila
Cascatinha
para a realização de ensaios carnavalescos, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
revogadas às disposições em contrário.
é
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na dáta dé sua publicação,
Prefeito Municipal

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