| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 546-A / 1997 |
| Date | 1997-11-10 |
| Ementa | Autoriza o uso de trecho da Rua Prof. Celestino Borroul pelo Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Vila Valença, para a realização de ensaios carnavalescos. |
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Ss. Vicante ER) 2) Estância Balneária Projeto de Lei nº 156/97 Autoriza o uso de trecho da Rua Prof. de autoria do Celestino Borroul pelo Grêmio Recreativo Sr. Vereador Antonio Carlos Escola de Samba Estação Primeira de Vila Valença, para a realização de ensaios carnavalescos. Proc. nº 24819/97 MÁRCIO: FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Vila Valença o uso, a título precário, no período de outubro de 1997 a outubro de 1998, da Rua Prof. Celestino Borroul, entre os nºs 135 e 271, no trecho compreendido entre à Av. 9 de Julho e a Rua Alberico Robillard de Marigny, na Vila Cascatinha para a realização de ensaios carnavalescos, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. revogadas às disposições em contrário. é Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na dáta dé sua publicação, Prefeito Municipal