| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 554-A / 1997 |
| Date | 1997-11-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, para instalação de equipamento de auto-atendimento bancário pelo BANESPA. |
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s. vicente VAO) 4/4 it São findo Estância Balneária Dei Nº ISSA Projeto de Lei nº 183/97 : Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a de autoria do Sr. Vereador Carlos Gigliotti título precário, de área da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, para instalação de equipamento de auto atendimento bancário pelo BANESPA. Proc. nº 23641/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: uso, a título de 1998, pel Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o precário, no período de 1º de dezembro de 1997 a 15 de março o BANESPA - Banco do Estado de São Paulo S/A, de área da Praça Antorio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, mais especificamente na confluência da Av. Presidente Getúlio Vargas com a Av. Embaixador Pedro de Toledo, visando à instalação de equipamento de auto-atendimento bancário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis?” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de novemt t | São Vicente, Cidade Monumento História Pátria, o de/1997. > MÁRCIO ÇA Prefeito Muficipal