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norma nº 558-A/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 558-A / 1997
Date 1997-12-01
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o período de 1998 a 2001.
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S. Vicente | 2.1. PEIx 22
it Sião fizude
Estância Balneária
. - Anexo sf df e agbfap-s
Dispõe sobre o Plano Plurianual de
Investimentos do Município de São Vicente
para o período de 1998 a 2001.
Proc. nº 22550/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicenie, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
MA
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual de Investimentos do
Município de São Vicente, para 0 período de 1998 a 2001, constituído pelos
Anexos integrantes desta Lei, visa à expansão e ao aperfeiçoamento da ação
governamental e será executado nos termos da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de cada exercício e do respectivo Orçamento anual.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá introduzir
modificações, aumentar ou diminuir os programas e objetivos das metas
estabelecidas, a fim de melhor compatibilizar a Despesa orçada com a
Receita estimada e efetivamente arrecadada, em cada exercício financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor em 1 de janeiro de 1998.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monenerhi | dá História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 1º de =) d er
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito/Municipal
cur

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