| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 558-A / 1997 |
| Date | 1997-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o período de 1998 a 2001. |
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S. Vicente | 2.1. PEIx 22 it Sião fizude Estância Balneária . - Anexo sf df e agbfap-s Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o período de 1998 a 2001. Proc. nº 22550/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicenie, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber MA que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - O Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente, para 0 período de 1998 a 2001, constituído pelos Anexos integrantes desta Lei, visa à expansão e ao aperfeiçoamento da ação governamental e será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do respectivo Orçamento anual. Art. 2º - O Poder Executivo poderá introduzir modificações, aumentar ou diminuir os programas e objetivos das metas estabelecidas, a fim de melhor compatibilizar a Despesa orçada com a Receita estimada e efetivamente arrecadada, em cada exercício financeiro. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor em 1 de janeiro de 1998. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monenerhi | dá História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 1º de =) d er MÁRCIO FRANÇA Prefeito/Municipal cur