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norma nº 12/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-03-09
EmentaConstitui CEV para tratar da regulamentação das feiras de artesanato e da implantação da Casa do Artesão em São Vicente. Autoria: Jabá
native_id42

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 12/23
Constitui CEV para tratar da
regulamentação das feiras de artesanato
e da implantação da Casa do Artesão em
São Vicente.
Autoria: Jabá
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo que vai até 31/12/2023, tratar, junto com a Secretaria de Cultura,
Conselho Municipal da Economia Solidária, Conselho Municipal de Turismo,
Artesãos e Empreendedores, da regulamentação das feiras de artesanato e da
implantação da Casa do Artesão em São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 9 de março de 2023.
A DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
Proj. Res. n.º 12/23
Proc. n.º 63/23
“4
TS em
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br

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