| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 562-A / 1997 |
| Date | 1997-12-01 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 1998, e dá outras providências. |
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Ánezo copsta Destino Moncigpatit São Estância Balneária Dispõe sobre o Orçamento cie Investimentos da CODESA VI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para 0 exercício de 1998, e dá outras providências. Proc. nº 22554/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreia e ele sanciona € promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento de Investimentos da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVIL para o exercício de 1998, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Art. 2º - Os recursos necessários originam-se conforme a seguir: a) recursos próprios R$ 100.000,00 b) subscrição de capital R$ 10.000,00 Art. 3º - Os recursos serão aplicados conforme a seguinte discriminação: a) aquisição de máquinas e equipamentos R$ 100.000,00 b) amortização de dividas R$ 10.060,00 Art. 4º - Os valores constantes desta Lei serão atualizados na data de efetivação dos investimentos, mediante a aplicação do IGP- M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas. / Art. 5º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 1998. Art. 6º - Revogam-se as disposições em estrário São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 1º de dezembro de 1997. MÁRCIO FR ANÇA Prefeito o Múmicipal 74, 2. cr. 8. Vicente. Ho