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← São Vicente (SP)

norma nº 564-A/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 564-A / 1997
Date 1997-12-05
EmentaAutoriza o uso da Praça 31 de Março, do Jardim Pombeba, pela Direção da EMEI Profª Adilza de Oliveira Rosa Sobral, para a realização de festa em beneficio da escola.
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ii
Estância Balneária
Bei Nº... SOMA
Projeto de Lei nº 192/97 Autoriza o uso da Praça 31 de Março, no
de autoria do Jardim Pombeba, pela Direção da EMEI Prof*
Vereador Alfredo Moura Adilza de Oliveira Rosa Sobral, para a
o / realização de festa em benefício da escola.
33 85/19 Proc, nº 26975/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à
direção da EMEI Profº Adilza de Oliveira Rosa Sobral, o uso da Praça 31 de
Março, no Jardim Pombeba, no dia 6 de dezembro de 1997, no horário das
18 às 24 horas, para a realização de festa cuja renda reverterá em benefício
da própria escola, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na dáta de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. -
São Vicente, Cidade Monumeni id
Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de dezembro
Prefeito /Municipal

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