| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 564-A / 1997 |
| Date | 1997-12-05 |
| Ementa | Autoriza o uso da Praça 31 de Março, do Jardim Pombeba, pela Direção da EMEI Profª Adilza de Oliveira Rosa Sobral, para a realização de festa em beneficio da escola. |
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ii Estância Balneária Bei Nº... SOMA Projeto de Lei nº 192/97 Autoriza o uso da Praça 31 de Março, no de autoria do Jardim Pombeba, pela Direção da EMEI Prof* Vereador Alfredo Moura Adilza de Oliveira Rosa Sobral, para a o / realização de festa em benefício da escola. 33 85/19 Proc, nº 26975/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir à direção da EMEI Profº Adilza de Oliveira Rosa Sobral, o uso da Praça 31 de Março, no Jardim Pombeba, no dia 6 de dezembro de 1997, no horário das 18 às 24 horas, para a realização de festa cuja renda reverterá em benefício da própria escola, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na dáta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - São Vicente, Cidade Monumeni id Cellula Mater da Nacionalidade, em 05 de dezembro Prefeito /Municipal