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← São Vicente (SP)

norma nº 1586/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1586 / 1974
Date 1974-02-15
EmentaExecução dos serviços de limpeza urbana, e dá outras providências.
native_id4209

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

Anexo ri
8 Vlceite.
Alterada I
.
-i'1'oc^^H
ite-aáa PV I ni
'" •
14í";; -
O v ' - Loa tom por
finalidade mci-ter limL-a a área do
> , ..íiante coleta, transporte
e dc^ííir: i inal do lixo e eiva ou. -
trás providencias.
\
L . rui "*, .
.
O O CO
-. ; J u«i\ •. -
* r
Io, '
•- - *
-
•
Alterada P/ lei
Alterada P/ Lei jM..^
i P/ I'CÍ.
Junte-se RO Proc. í -
7 -t/V
o Vicente.-^L/JL
cie varredí r;.'.
°^ ' °"> "-rioa do v 31 toa
•teiri
,
ros» , cê itériu;s
'
" ;- ;i- » 100 (cc.i;
) - 20,000 - 7/72 - 22x3í
Allw-ada P/ Lri
2 1.586
(fia. 2)
r^
d) rtaíduoa originários de e atoe
hor exoeçao dos rei ; no
artigo l
e) restos de 1 1 e de rxo de
dinaf desde q,ue caibam em r^
100 Cceiii) litr
f; u itifctílo» terra e sobras d r. viais de
\l i.
te .e \í>0 (cinq ) litros;
g) reotoa de novela, de colchões, de uti
lios, de M: is e outr
:Q«,
te do ' litros;
h) lto , . -o ;torte*
„
ibclecid1
ncote axi. 3 tolerei : do co
. ; , Teitu
ição da l' iça executa
.i na área ua
b) a i ' , a< - ,
3, vielas, abj
;
o) }çao do terra, ar e
.'i J lUVX
para aã vias e Io rada.
J »
03 e 0ani
OO. 2OO - 2O.OOO - 7/72 - 22x32
•mblic
ou por observadas
d) a capinagao Ao leito das ruas e a reiuoçã
do produto resultante;
») a limp«»a da0 arcas públicas em aberto;
f) a limpe*» » d*eobstrução de bocas de lob
e bueiros|
g) a destinarão final dos resíduos para ate:
ros jaatttí&roB, inolneradores t usinas d<
• outros fins.
a X A execução doe serviços de limpes;
Prefeitura poderá ser realizada diretaiaenti
as prescrições legais -róoriaa.
Ar t. 6a * Mediante o pagamento do preço di
serviço público, fixado pelo Bxecutivo, podará a Prefeitura proceder
à remoção Ao seguinte lixos
a) animais morto«t da grande porte;
b) moveis» coloHo«e, utensílios, sobras d<
nrudança» e outros similares, cujos volu •
raes excedaa o limite fixado no artigo 3fi
letra *gH|
c) restos Ae llapeea e de podaçao que cxcc. -
daai o volume de 100 (cem) li troa f
d) resíduo» industriais ou comereiaia de vo￾lume superlejp a 100 (céu litros;
e) entulho, terra e sobra de materiais de *
construção» de volume superior a 50 (cin￾quenta) litros*
M O D. 200 - 20.000 - 1/72 - 22x32
1,586
, 4)
-.;. 7 - aeu critério, a roícitura pode￾rá não realizar a renoeao grevista no artigo 6®, indicando, neste ca￾so, ,or escrito, o local do destino do lixo a que se re;fere aquele ar
tigo, bou como do abaixo di s cr iminado, cabendo ao iiunicípe interessa￾do todas aã providências, inclaaive aã ti o o . a remoção.
a) folhagerua e resíduos vegetais de chácaras,
ea equivalentes;
lidos de qualquer nature-
..lorcador j. > ontos,
ros itícioa e outros conden. ela
outori.l de co.<: >ot te;
d) /mtcriais radioativoa.
rt. 0^ - 5 proibido jogar lixo ea terreno -
!.io, boca de lobo, bueiro, valeta de , viait
•3 do siotei;ta ti ' :viais, inclusive rios, córre￾gos 03 .
Acondicionamento do Ldxo e A^roog .i.i .ao a Boleta
Art. (j- - O lixo a aer col^tado ro • O.ar ;entt
deve ' ese tar-se dentro de UJ-L ou inala reci iertes côa capacidade
de, nc ,o, 100 (ceri) J ractorísbicas estabelecidas
ceto.
§ l- - Lbid • c ramulíir LÍXO coi;i o £.',
'-o ou removê-lo _ara outros locais q.ue não os ;cidos -
•
MOD. 2OO - 2O.OOO - 7/72 - 22x32
-te.
liai .ô 1.
(fio. 5)
§ 2^ - -x refeii, ou critério, ooderá
que
.. rior, cd.rado o cuLito cor: te, t . dob o»
>t, 10 - Observ e noru;is e oifica
coes estatuídas «: l , trerao -
do -:.>i
a) o;; A iinidacL
\o c
" W \ ou c icientcs porta￾dores àe ' ^ias infectocoí , -
Inclusive ré .Io ali. :c-";too c a varre￾as
b) qualquer material declar dauio^.te coní
nado ou critério do Dedico -
reopons vel;
c) raateriaia resultantes de tratamento ou
ocaso diagnostico que tenlaara entrado
oontato circto c..
rativoa, cc :ae o ostros
dos;
d) reatos inaig^ifi:- i de tecidos e
or;:;;aos ] .j ou ;^ij , ,LS.
'i ' co - c to nos casos j
tos artigo, não :; ' itida a inatalftgao ou
dor, ara q lixo, o !jelecimento3
rciais ou indust^ e outros.
MOD. 200 - 20.OOO - 4/73 -
H§ 1,566
Art* H - O lixo a ser ooletaâo das habita
coes, do eoaóselo e da induatria, devwrí «w acondicionado em recipi
ente próprio a eoloeads no alinhaaente âa propriedade com a ria
ca
a í duos de
tida expressaoe&te,
utilizado
Art* 12 - A coleta regular de lixo ou de re￾por pav*£ã\ilare*, só serã feita se i>erml￾1 „
n_«w pan* d» apreensão do veiculo \\\* 13 - A u*ills*9*o de restos de alimen -
tos ou de\lava^pnix*ê'ooalnha para engorda de «niiaais, só será perrai-t^
da mediante oaoçao provia*
§ l* ~ A utillaação prevista nesta artigo -
f loa proibida no oft*e> de restos ou lavagsa. proveniente de estabeleci￾mentos Hospitalares e assemelhados*
§ 2fi - A não otoedlanela ao disposto aeste ax
tlgo sujeitara tanto o criador quanto o fom»oe4or doa detritos às -
sanções estsJbs&MS&sVMs* "
Art, 14 * Xodó e U«e previste no artigo 7fi
ou qualquer outro «iftcrial que. for onoamiiAado a inoineradores ^ue a
Prefeitura construir, estará sujeito ao pa®a«anto de preço de serviço
público pá» teslasraçâo, fixado em Hecreto»
Parágrafo flnioo - A incineração de $u» trata
este artigo poderá ser atestada pe2* i»refeltara e acompanhada por in￾teressados, devidamente autorizados.
. 200 - ao-opo - v pi* .
LSI BB 1,586
(tia. 7)
ê
eataoionadoa fp«
Art. 15 - A varredura dos prédios e doa pag
seioa público» a eles fronteiros, deva s«F recolhida pm recipiente»
sendo proibido enoaainha-la para a sav$*ta eu leito da rua.
Art. 16 * Qualquer *|» que perturbe, preju￾dique ou impeça a execução da varrição m da entroa aewlçoa de liza-
•*r
pesa publica, sujeitará o infrator às sajio Se» previstas.
de remoção de veículos
s da limpes* pública,
dever eer proMeiM e attodtaj sobpaaa de reraocão de veículo e pá
gaaanto das awpaaaa
5 2fi « A as8ina]»açio eu reserva, por parti￾culares, de léMJji ou estaoionamesto *tt da «agrada e saida de veícu￾loa, côa oavalsts» «« autros objetos, pnri punida com â aprenaao dês.
aos materiais.
Art. 17 * Oa eawcutares de obras ou serviços
em logradouros públieos deverão manter «• locais de trabalho perjMnejg
tamante limpoa»
§ 1« - O exseuêsv %W não oumprir as deter￾minações da «et&rldad* competente íioa^i ««Jeito às sanções previs. -
tas.
^v
§ 2» - A remaoio d» todo material remanes. -
oente, beia ooao a varrição e lavagem do local deverão ser provi deu *
ciadas imedia-Uasate após a conclusão das obras eu serviços*
§ 3» - Oe swriçoa de limpasa previstos ne$
te artigo poderão ser executados pela -Prefeitura, a seu critério, co.
brado o custo correspondente, em dobro*
."2794 -
'I 1.5
.
Art, Io - 'oJoo otf tatabe eci ,entoa conter -
cIi-J.3 Jevcrao dispor, internamente, de ré ^o, ©i-i quem
i e instala-los em locais visíveis.
' t;o - O diíi oa'l- -•
.3 vendedores a >tos c
. 13 - - ;. ' epositar nos
„
passeios, caateiroa» jardins, áreas e logradouros públicos er
-cadorias, o , ytátiiario^, cartazes,
oonatrução, veículos, qv^ip.^^, teiqraXoTjfr^síduos de or nat
aob ^ena de ^>^ad doo ihosfcfos ^ x
'..«o - lidos -
Los qu LÍC o
. os que estiverem l , ou consert
ceto os oaoos de reparos de ia que vise., retirar o veículo da
via jública.
jirt, ?. ~ 'Oibido lisn^ar ou atirar não -
vi; , , jardins, ec, Lãs ou quaisqtK ' 'is ou Io, ^ros -
ela, envolucros, , , 'Juos, ii?:o
r natureza, bom cowo conret^
dois ultiuos, on dJ ;/ea es ecia.;. .
.t* 21 - e proibida, nas vias e - .ouros
i.licos, ^.e ou , ...aiquer natureza, .IL
itribulçao u ,, .
distribií i :.: lê veículos, aeronov Jii'ícios
ou oferecidos < _áxiios ou r outr.
MOD. 200 - 2/74 - 20000 - 22x3!
í« 1.586
(fIs. 9)
§ J - ^s infratores terão o material
reendido sumariamente.
§2^- 0 disposto neste arti bo QC ;
ca .riais previstos n S ocífica e usados ' oca
-áeiçõV .
Art. 22 - . jibido descarregar água» aer
vidas de qualquer naturcsa e , ;as, jardins, escadarias,
viela J e quaisquer «T.. x<TtTlo)cradouras úblicos.
-\ . y^neXda restrição arti￾Q,\, B itrugíc não or.dta o eo￾LeSsde uuo a lavagem e a limpesa de pa^ 6
as 22 e 10 horas o, no ' tro c .,-
.ao de
coí^acíito paira o int<
icitasV v
, e y lioras.
; infra toros estarão '..os
vista- .
<^rt. 23 - ' proibido derra .ar óleo,
ra,^r&x&t tinta, líquido de tinturaria, nata'de cal ou de í -o,
.c ou leito tU-^s vi s e logradouros públicos, sob pó de
sue ~ de funex ato, ,or cinco aias, . tando de esta￾tele, to,
;-t, 24 - - jibido f.reparar concreto c -
argainassa sobre 03 a,;3. ios c leigos de Io Iblicoa ^ -
sentados•
- oderá ser itida a utilização -
do desde que utiJ 3 caixão e tatuados a￾proCriadosy não ocu ando maio de ma teryo da -seio.
- -o '.--/rator ã -lante serão
MOO. 200 . 2/74 - 20.000 - 25x32
l -íí 1.586
(fls. l
-Icadaa aã sanções .^revistas, incluso/, reenaao e reuoção do
. ,o da obrigação de lin^esa do local e da
paraçao dos danos c\«
§ y-* - Oa serviços previste;
anterior, -jaó ser executado. ;;efeitura, a céu critério,
ÍD, em dobro, o c oto corr te.
^rl. - O transporto, M veículos, de
f.uos, terras, ,33 , \adCljo, lixo curtido e uai quer na
a granel, dev
mento na via
Anciãs:
a não provocar derrau;
local, devendo citadas as i
iculos CQ::Í terra, escória, adrega
de is a .-T rtol
aã, I \d
caçruata, aera qualquer ooroamento, o t€
seu equipamento de rodagem limpo antes
,
-i via .ublica;
b) aerragem, lixo curtido, adubo, fé tili
sa^ite e sioiluroa deverão ser traaa^ort
do ao previsto na •- ani
rior ca que l te esj
lhame:ito.
c) o , sebo, vxacerao, resíduos de liia
sã ou de esvasiamento de fossas c
aí ^tes e outros os pastosoa
ou ijue . odoreo desagradáveis só
dersto ser tranaportados e. carros
- 20 000 - 22x32
E
(fls. 11}
\e f
afo tJnico - Durai--te a oarga e a deo￾corga doe veículos deverão sor adotadaa precauções para ro￾juisoc à lisflpesa da.i vius e Io áfellooa, o o «orr
ou recponsávoj o ou . -r imediata-
. morte a retirada do smter ido todos
oa detritos» sob pena de o, a qualquer doa dois, das san -
ate**
,
^^"\. 2<> -
\ '\ • » ca
. :- .'Xoâr*n"o viu
'
t
'• l - ..*:•-; .:C - -
ou sobra .
.
edj ados a selar ^air ' .
o ta», det
5nico - ' 'íçao de auro
a e sob as aar ia lei, o
trata eate arti "o:
a) guardar e fia; r o iaóvel ou ^oiaear
i to rara faze-lo;
b) indicar ' ucig,
ro da Ix
jteito d MOD. SOO - 2/74 - 2O 000 - 52x32
^3? >V ^ ^/ Q? ^ttfêtãt^^i^
• .
.
LEE Bffi 1.586
(fls. 12)
cação de sanç:o.
Ar u. 23 - Ga ;ro rietários de terrenos não
maiit- - , na for da -
;.co - O /reduto da 1." i ^^v£
scrr ré. iovido iiuedií< -i os portos de de idos -
Joitura, , - no local.
iioscriçoco ou escro
-, borrar, ./ir
\ i abaixo tí; :inados:
a) arvorco de logradouro. ' .Icos;
2
b) c3tatu;i£3 e .mtoa;
c) gradis, itos, viadutos, pontes, ca
nals e túneis;
d) postes de i. cão, indicativos do
transito, nas caixas do correio, de
me de incêndio c coiota <"o lixo;
ento, no ro￾vest.i s de lo^adouros
" Lo -o￾f) coluna , , cos, ta uraee, edifí￾cios, e ' úblicoa c oicula -
rés, mesmo
soau o en; te
favorecida 3 -iscri -
NtOD. 000 - 2/74 - í O 000 - 2íx32
.
(fIs. 13)
g) sobre outros cartasea -rote^it oo .or li￾ai exeeto os >ertcncentes -
ao rio inbt; -cso-^io.
proibido construir, .ir, ré.
í*or, r, i i; r ou limpar lachati edificações, ..;roduKindo ou
borifando líquido que inço os vizinhos ou transeuntes. ,
;*t. 31 - ibido obstruir, cou imaterial
de ciualquer naturesa, -víe-lobo, Gorjetas, vai:. , letas e outras
•aagens dt ' t, çtí£& \a vasao ao de tu
buj 3cs, l-llHÕes Cu outteoâu-^
\ . ,; /ar ou reparar veícu￾los e .i\os e^ v5rSo c Io r douro: 'blic .
'~^
•t. 33 - • jroibido r e alisar a tria ;en ou
oataçao no lixo, de quíilquer objeto, material, resto ou sobra meatao se
de valor Ate - s.i já cpal for a u , a - ; o in
frator ás sanções . rev.'.
loa de
,
critério à._ r,
j iço - .riagam s,
o, on casos ex^reii: i loa, a -
; atear foco no li .
.•t, '.55 - Os day dia^ooi
Í ficarão su 'o das mi- i tabela
xá, otí.d r e juizo de outra. '• ' aocidas em
legislação
MOO. 200 . 2/74 - 20.000 - 22x32
3* 1.
(fia. Vf}
Art. _' - o muitas .;cla infpoçao do di
to no artigo 9- e seu § 12, só eo aplica en Io .rudouros públicos on￾a coleta de lixo oflci ' ilar.
o?t. 37 - altas serão íiyiic-.dos em do￾bro na reincidência, cxceto as do artigo l?» ' e
do artigo l .
•'.
vaj.px das multao ^reviato na Tg
bela - , x do sulãri* , \ Vial de adulto, vigente na
•Xi AP *****^ \^ \j da
« \+^ ^
39 - j-ísta lei entrara e vi..,or na
de sua Ilação f r\s diSi.osiçoos c:t contrario
oao Vicente, Oidade onto da íiistori -
ãt.í llula Hatcr da Nacionalidade, em li? de fevereiro de 1.974.
Municipal
?+--coeoo/ *2»aã

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