| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 581-A / 1997 |
| Date | 1997-12-23 |
| Ementa | Denomina Elaine Rosa dos Santos Fraga a antiga Rua 5, na Vila Ema, região continental do Município. |
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Anaza cod pátios Estância Balneária | Projeto de Lei nº 152/97 Denomina Elaine Rosa dos Santos Fraga a de autoria do antiga Rua 5, na Vila Ema, região continental Vereador Emmanuel Pimentel do Município. Proc. nº 27004/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: “ - - Art. 1º - Fica denominada Elame Rosa dos Santos Fraga a antiga Rua 5, situada na Vila Ema, região continental do Município. / / Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário / a São Vicente, Cidade Monumerito da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de dezembro de 1997. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal Petra Migualat Lao Luto r p'