br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 570-A/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 570-A / 1997
Date 1997-12-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso pelo Ilha Porchat Clube, a título precário, de área da Praia do Itararé, contígua à sua sede social, para a realização da festa "Uma Noite nos Mares do Sul", a ser promovida em 14 de fevereiro de 1998.
native_id4216

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Anoxo do dh voc [98
S. Vicantob 3. zo
Estância Balneária
Projeto de Lei nº 91/97 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso
de autoria do pelo Ilha Porchat Clube, a título precário, de
Vereador Ricardo Veron área da Praia do Itararé, contígua à sua sede
social, para a realização da festa “Uma Noite
| (MS nos Mares do Sul”, a ser promovida em 14 de
fevereiro de 1998.
Proc. nº 27027/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir ao
Ilha Porchat Clube o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé,
contígua à sua sede social, para a realização da festa “Uma Noite nos Mares
do Sul”, a ser promovida em 14 de fevereiro de 1998, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade ea istória Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de dezemb; 1997.
efeito Municipal

open original →