| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 570-A / 1997 |
| Date | 1997-12-12 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso pelo Ilha Porchat Clube, a título precário, de área da Praia do Itararé, contígua à sua sede social, para a realização da festa "Uma Noite nos Mares do Sul", a ser promovida em 14 de fevereiro de 1998. |
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Anoxo do dh voc [98 S. Vicantob 3. zo Estância Balneária Projeto de Lei nº 91/97 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de autoria do pelo Ilha Porchat Clube, a título precário, de Vereador Ricardo Veron área da Praia do Itararé, contígua à sua sede social, para a realização da festa “Uma Noite | (MS nos Mares do Sul”, a ser promovida em 14 de fevereiro de 1998. Proc. nº 27027/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir ao Ilha Porchat Clube o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, contígua à sua sede social, para a realização da festa “Uma Noite nos Mares do Sul”, a ser promovida em 14 de fevereiro de 1998, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade ea istória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de dezemb; 1997. efeito Municipal