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norma nº 572-A/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 572-A / 1997
Date 1997-12-15
EmentaAltera parágrafo único do art. 1º da Lei nº 520-A, de 8.9.97, que institui o Dia Municipal do Doador de Sangue e dá outras providências.
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S. Viçonta 3 VEd
Estância Balneária
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E
Projeto de Lei nº 143/97 Altera parágrafo único do art. 1º da Lei nº
de autoria do 520-A, de 8.9.97, que institui o Dia Municipal
Vereador Ulisses Morozetti do Doador de Sangue e dá outras providências.
Proc. nº 20420/97
aGto
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
- que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 520-A,
de 8 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único - A título de incentivo, serão
“ realizados no segundo domingo dos meses de março a Julho, mais dois
eventos destinados à coleta de sangue”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na dafa de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
>
é
Prefeito Municipal
H

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