| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1749-A / 2006 |
| Date | 2006-08-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00, visando atender a despesas da Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei. |
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'XV. Cidade Monumento da História Pátria CelluLa Mdter da Nacionalidade LEI]sHl749-A " / Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da ; Fazenda, um Crédito Adicional Especial no 1 valor de R$ 30.000,00, visando atender a despesas da Associação de Amigos da Banda. Marcial Matteo Bei. , Proc, n° 27153/06 i • i TERCIO GARCIA,; Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são cpnferidas por Lei, fazj saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: i ! í • i í ! , - Art. 1° - Fica oj poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal ~ Secretaria dal Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de|R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no orçamento vigente, visando atender a despesas jde subvenção da entidade! à seguir indicada, com o código abaixo discriminado: . ' • ENTIDADE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO VALOR Associação de Amigos da Banda Marcial'Matteo Bei 0212.01.08.242.0032.2.489.33.50.43.00 R$ 30.000,00 . Art. 2° - O crédito de que trata o art 1° desta Lei será coberto com a anulação parcial, no montante deJRS 30.000,00 (trintaímil reais),.do crédito orçamentário abaixo discriminado; conforme o art. 43 § Í0' inciso m da Lei n6 4320/64: , • • i í • ?1 VALOR : , R$so.ooboo CRÉDITO QRÇAMENTÁRÍO i i 0219.00.15.452.0034.2.458.33.90.59.00 l Art. 3° - Esta Lei |entra em vigor na data da sua publicação revogadaS'ás disposições em contrário.! ' _r-' i ' . São Vicente, Cidade Monumento .da Mstètia Pátria Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de agosto de 2006. PUM.1CADO £M Prefeko\Municmal