br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1759-A/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1759-A / 2006
Date 2006-08-30
EmentaInstitui no Município a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil, a ser comemorada, anualmente, de 15 a 21 de abril, integrando o Calendário Oficial de Eventos.
native_id4237

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Màter da Nacionalidade
LEI N° 1759-A
Projeto de Lei n° 79/06
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Institui no Município a Semana
Monteiro Lobato de Literatura Infantil,
a ser comemorada, anualmente, de 15 a
21 de abril, integrando o Calendário
Oficial de Eventos.
Proc. n° 32139/06
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições quejlhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
; t
i ' 1
Art. 1° - Fica instituída no Município a Semana Monteiro
Lobato de Literatura Infantil a ser í comemorada, anualmente, de 15 a 21 de
p • abril, integrando o Calendário Oficial de Eventos.
Art. 2° - A Semana a que se refere o art. 1° desta Lei será
destinada à apresentação de ;peças; teatrais, leituras de obras de Monteiro
i ' - Lobato e de outros autores infantis, de poesias, além de outras atividades
intelectuais. i ' '
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário. \\. 4° - O Poder .Executivo regulamentará a presente Lei
no prazo de sessenta dias, contados1 da data de sua publicação.
publicação.
Art. 5° - Está Lei entra em vigor na data de sua
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
São: Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em|30 de agosto
TEl^CIO GARCIA
efeito. Municí

open original →