| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1759-A / 2006 |
| Date | 2006-08-30 |
| Ementa | Institui no Município a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil, a ser comemorada, anualmente, de 15 a 21 de abril, integrando o Calendário Oficial de Eventos. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Màter da Nacionalidade LEI N° 1759-A Projeto de Lei n° 79/06 de autoria do Vereador Roberto Rocha Institui no Município a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil, a ser comemorada, anualmente, de 15 a 21 de abril, integrando o Calendário Oficial de Eventos. Proc. n° 32139/06 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições quejlhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ; t i ' 1 Art. 1° - Fica instituída no Município a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil a ser í comemorada, anualmente, de 15 a 21 de p • abril, integrando o Calendário Oficial de Eventos. Art. 2° - A Semana a que se refere o art. 1° desta Lei será destinada à apresentação de ;peças; teatrais, leituras de obras de Monteiro i ' - Lobato e de outros autores infantis, de poesias, além de outras atividades intelectuais. i ' ' Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. \\. 4° - O Poder .Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de sessenta dias, contados1 da data de sua publicação. publicação. Art. 5° - Está Lei entra em vigor na data de sua Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário. São: Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em|30 de agosto TEl^CIO GARCIA efeito. Municí