| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1760-A / 2006 |
| Date | 2006-08-30 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Campeonato de Surf Colegial. |
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m 'AS Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIiN0 1760-A ProjetodeLein0 80/06 j de autoria do ; Vereador Roberto Rocha Institui e incluí no Calendário Oficial do Município o - Campeonato de Surf Colegial. Proc. n° 32141/06 TÉRCIO GARCIA, 'Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuicQ.es quÈ lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: i Art. 1°:- Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o Campeonato dei Surf Colegial, com a participação de estudantes das redes privada e pública estadual e municipal de ensino. l j Parágra^ único - O evento a que se refere o caput será realizado anualmente|i em data a ser designada pelo Poder Executivo, através das Secretariasj - da Educação e de Esportes e Lazer, juntamente com a Associação São yícente de Surf. publicação. Art. 2° - Estai Lei entra em vigor na data de sua i; • Art. 3° - Revogain-se as disposições em contrário. São Vicente, (Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em|30 de agosto de-2006. TERÇTOT GARCIA Preíeita Municip PUKUCADO M