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norma nº 1761-A/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1761-A / 2006
Date 2006-08-30
EmentaInstitui o Dia do Rock`n Roll no Calendário Oficial do Município, a ser comemorado anualmente em 13 de julho.
native_id4239

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de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1761-A
Projetó de Lei n° 81/06
de autoria do
Vereador Roberto Rocha,
Instituí o Dia do Rock'n Roll no
Calendário Oficial do Município, a ser
comemorado anualmente em 13 de
julho.
Proc. n° 32142/06
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial do
Município o Dia do Rock'n Roll, a'ser comemorado anualmente no dia 13 de
julho. '.'.,
Art, 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias
Municipais competentes, promovera eventos alusivos à data.
Art. 3° i- As despesas decorrentes do cumprimento da
presente Lei onerarão ás verbas orçamentarias próprias.
publicação.
i j Arti 4° - Esta1; i Lei entra em vigor na data de sua
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
i
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Ceííula Mater da Nacionalidade, em, 30 de agosto de-3D06.

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