| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1761-A / 2006 |
| Date | 2006-08-30 |
| Ementa | Institui o Dia do Rock`n Roll no Calendário Oficial do Município, a ser comemorado anualmente em 13 de julho. |
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de Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1761-A Projetó de Lei n° 81/06 de autoria do Vereador Roberto Rocha, Instituí o Dia do Rock'n Roll no Calendário Oficial do Município, a ser comemorado anualmente em 13 de julho. Proc. n° 32142/06 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia do Rock'n Roll, a'ser comemorado anualmente no dia 13 de julho. '.'., Art, 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, promovera eventos alusivos à data. Art. 3° i- As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei onerarão ás verbas orçamentarias próprias. publicação. i j Arti 4° - Esta1; i Lei entra em vigor na data de sua Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. i São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Ceííula Mater da Nacionalidade, em, 30 de agosto de-3D06.