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← São Vicente (SP)

norma nº 1698-A/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1698-A / 2006
Date 2006-03-29
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município, o Dia dos Animais
native_id4244

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texto integral #

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1698-A
ProjetodeLein0 12/06
de autoria do
Vereador José Eduardo
Institu í no Calendári o Oficial
do Município, p Dia dos Animais.
Pró c. u" 12386/06
TÉRCIO GARCIA, -Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica incluído no Calendário Oficial 'do
Município^ o Dia dos Animais, a ser comemorado anualmente em 4 de
outubro.
Art 2° - O Poder Executivo adotará, junto às Secretarias
Municipais competentes, providências para a realização de eventos alusivos
à data.
publicação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monunrentq -da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de março de 2006. ^
, \J
/
reféíto\Municipal
PTOICADO M
rv

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