| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1698-A / 2006 |
| Date | 2006-03-29 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia dos Animais |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1698-A ProjetodeLein0 12/06 de autoria do Vereador José Eduardo Institu í no Calendári o Oficial do Município, p Dia dos Animais. Pró c. u" 12386/06 TÉRCIO GARCIA, -Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica incluído no Calendário Oficial 'do Município^ o Dia dos Animais, a ser comemorado anualmente em 4 de outubro. Art 2° - O Poder Executivo adotará, junto às Secretarias Municipais competentes, providências para a realização de eventos alusivos à data. publicação. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monunrentq -da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de março de 2006. ^ , \J / reféíto\Municipal PTOICADO M rv