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← São Vicente (SP)

norma nº 1691-A/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1691-A / 2006
Date 2006-02-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim.
native_id4251

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Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Maler da Nacionalidade
LEIN°1691-A
ProjetodeLein°2/06
de autoria do
Vereador Gilberto Rampon
Autoriza o Poder Executivo a
permitir, a título precário, o uso de
área na Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim.
Proc7n* 8441/06
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir, a
título precário, o uso de área na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida
Jobim, pela Associação Verde-Mar; no dia 18 de fevereiro de 2006; no
período das 13 às 20 horas, para a realização de exposição de artesanato
comemorativa ao Dia do Artesão, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
publicação.
Ari. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de- sua
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de fevereirc/deVOOó.
O GARCIA
unicíoal
PUBfelCADO EM ....l...l.
M

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