| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1691-A / 2006 |
| Date | 2006-02-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celhda Maler da Nacionalidade LEIN°1691-A ProjetodeLein°2/06 de autoria do Vereador Gilberto Rampon Autoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de área na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim. Proc7n* 8441/06 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir, a título precário, o uso de área na Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Associação Verde-Mar; no dia 18 de fevereiro de 2006; no período das 13 às 20 horas, para a realização de exposição de artesanato comemorativa ao Dia do Artesão, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. publicação. Ari. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de- sua São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de fevereirc/deVOOó. O GARCIA unicíoal PUBfelCADO EM ....l...l. M