| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1544-A / 2005 |
| Date | 2005-05-20 |
| Ementa | Inclui no calendário oficial do Município o Dia do. Sertanejo, a ser comemorado, anualmente, na primeira quinzena do mês de maio. |
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Projeto de Lei n° 26/05 de autoria do Vereador Ivan de Souza Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1544-A Inclui no calendário oficial do Município o Dia do. Sertanejo, a ser comemorado, anualmente, na primeira quinzena do mês de maio. Proc. n°18154/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando .das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a; Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: *. Art. 1° - Fica incluído no calendário oficial do, Município o Dia do Sertanejo, a ser comemorado, anualmente, na primeira quinzena do mês de maio. Art. 2° - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Turismo e Cultura, providenciará a promoção de eventos comemorativos à data a que se refere o art. 1° desta Lei, especialmente a Festa do Povo Nordestino, a ser realizada no bairro Jardim Rio Branco, na Área Continental. Art. 3° - As despesas decorrentes de execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. publicação. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade MonumàítcX da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de maio deVzOQS, GARCIA Municipal v-\í\!Q$l05 •m&