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norma nº 1544-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1544-A / 2005
Date 2005-05-20
EmentaInclui no calendário oficial do Município o Dia do. Sertanejo, a ser comemorado, anualmente, na primeira quinzena do mês de maio.
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Projeto de Lei n° 26/05
de autoria do
Vereador Ivan de Souza
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1544-A
Inclui no calendário oficial do
Município o Dia do. Sertanejo, a ser
comemorado, anualmente, na primeira
quinzena do mês de maio.
Proc. n°18154/05
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando .das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a; Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
*.
Art. 1° - Fica incluído no calendário oficial do,
Município o Dia do Sertanejo, a ser comemorado, anualmente, na primeira
quinzena do mês de maio.
Art. 2° - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria
de Turismo e Cultura, providenciará a promoção de eventos
comemorativos à data a que se refere o art. 1° desta Lei, especialmente a
Festa do Povo Nordestino, a ser realizada no bairro Jardim Rio Branco, na
Área Continental.
Art. 3° - As despesas decorrentes de execução desta Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
publicação.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade MonumàítcX da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de maio deVzOQS,
GARCIA
Municipal
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