| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1546-A / 2005 |
| Date | 2005-05-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de áreas em feiras-Livres e nas Praças Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, Barão do Rio Branco, Coronel José Lopes, Cesário Bastos, Oswaldo Cruz, 1.° de Maio, Praça H no Humaitá, e Brasília no Parque das Bandeiras, pela instituição Amigos da ,' Guarda Municipal, no período de 1.° a 30 de maio de 2005, para a instalação de barraca itinerante destinada à coleta de assinaturas a favor do Referendo sobre o Desarmamento. |
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Cidade. Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ProjetodeLein°28/05 de autoria do Vereador Sargento Barreto LEI N° 1546-A Autoriza o Poder Executivo a permitir ò uso de áreas em feiras-íivres e nas Praças António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, Barão do Rio Branco, Coronel José Lopes, Cesário Bastos, Oswaldo Cruz, 1.° de Maio, Praça H no Humaitá, e Brasília no Parque das Bandeiras, pela instituição Amigos da ,' Guarda Municipal, no período de 1.° a 30 de maio de 2005, para a instalação de barraca itinerante destinada à coleta de assinaturas a favor do Referendo sobre o Desarmamento. Proc. n° 18153/05 TERCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso de áreas ern feiras-íivres e nas Praças António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, Barão do Rio Branco, Coronel José Lopes, Cesário Bastos, Oswaldo Cruz, 1.° de Maio, Praça H no Humaitá, e Brasília no Parque das Bandeiras, pela instituição Amigos da Guarda Municipal., no período de l,° a 30 de maio de 2005, para a instalação de barraca itinerante destinada à coleta de assinaturas a favor do Referendo sobre o Desarmamento, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. publicação. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de maio de 2005. istória Pátria,