| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1548-A / 2005 |
| Date | 2005-05-20 |
| Ementa | Inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Bandas de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de junho. |
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Projeto de Lei n° 30/05 de autoria do Vereador Luciano Batista Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1548-A Inclui no Calendário" Oficial .do; Município o Festival de Bandas de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de junho. Proc. N° 18150/05 TÉRCIO GARCIA, Prefeito, do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que aCâmara Municipal decreta è ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art 1° - Fica incluído no Calendário Oficial do, Município o Festival de Bandas de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de junho. Parágrafo Único - O Poder Executivo adotará, junto às Secretarias Municipais competentes, providências para a realização do evento a que se refere o "capuf. publicação. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor .na data de sua Art 3D - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente., Cidade Monume istória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de maio de 2 Kál.. &^&:^