| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3170-A / 2014 |
| Date | 2014-03-26 |
| Ementa | Cria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Ovário, a ser realizado anualmente no dia 8 de maio. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade N.º 3170-A Projeto de Lei n.º 9/14 de autoria do Vereador Diogo Batista Cria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Ovário, a ser realizado anualmente no dia 8 de maio. Proc. n.º 12204/14 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica criado e passa a constar do Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Ovário, a ser realizado anualmente no dia 8 de maio. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de março de 2014. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal