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norma nº 3170-A/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3170-A / 2014
Date 2014-03-26
EmentaCria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Ovário, a ser realizado anualmente no dia 8 de maio.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
N.º 3170-A 
Projeto de Lei n.º 9/14 
de autoria do 
Vereador Diogo Batista 
Cria e institui no Calendário Oficial do 
Município o Dia Municipal de Prevenção ao 
Câncer de Ovário, a ser realizado anualmente 
no dia 8 de maio. 
Proc. n.º 12204/14 
 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Fica criado e passa a constar do Calendário Oficial do 
Município o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Ovário, a ser realizado 
anualmente no dia 8 de maio. 
 Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 26 de março de 2014. 
 LUIS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

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