br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1557-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1557-A / 2005
Date 2005-06-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.370.000,00 (quatorze milhões, trezentos e setenta mil reais), com o código n.º 2160.15.451.0026.1.143.44.90.51.00, visando atender a despesas do Convênio com o Programa Habitar Brasil/BID - Projeto Integrado de Urbanização do bairro Jóquei Clube.
native_id4264

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade •Mónújnenfo da História Pátria
Celliilà-Màtèr da Nacionalidade
LEI N° 1557-A
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
'-'Contabilidade Municipal ~ Secretaria. <te
• •-•"";/-"-í"ftK'-"f•."*<! •'-' ^ ' • "
TRCIO • 'j- "''.';- Vtí
Vicente, usando das atribuições" tj
' _ ••"; *'i •';:'•••; •'-rr":-ir
que a Câmara
de RS 141370.000,00 (quatorze milhões, trezentos
e setenta mil reais), visando latender a despesas
do .'.••Convénio celebrado entre a Prefeitura
Municipal e a União, por intermédio do
Ministério das Cidades, no âmbito do Programa
Habitar Brasil./ BID -' Projeto Integrado de
Urbanização no bairro Jóquei Clube.
Proc.n° 18728/05
Prefeito do Município de São,
ifc£iiic são conferidas por Lei, faz saber:
èjsanbiona e promulga a seguinte Lei:
1° --Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional
visando atender a despesas ;dp^onv§iío com o Programa Habitar Brasil /
BID — Projeto Integrado de Úifeàniis^çãc» no bairro Jóquei Clube.
Art 2°. -Fica o Pòíier Executivo autorizado a anular, na
importância de R$ 4.870.000,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta mil
reais), Oo crédito orçamentado dê código n° 2160.23.695.0032.1.
063 .44.9-0.5 1 .00 do orçamento vigente,
v \ '
' v Art.3
1° será coberto com reciirsis
artigo 43 da Fede^ n°-432eê^ímáfçÔ''3 e
0 , '•'•'•- '.H.T-^S**^-'"1' ...... '•••' - • ' • ,
no art 2°, somados à imrx)rtancíaMé$El$: 9.500:000,00 : (nove milhões: 'è
* .•^•í';^%^-'-- •';.'- • * \ - • .. .
quinhentos mil reais)' oriundos dò^repásse do Convénio celebrado entre
.1 • ••' • • ~'.,lr"'.vllí.; .,•
'esta Prefeitura Municipal e á ' UniáoSipor intermédio 'do .Ministério das
Vi * -• •--*- :'.-'^$\M #$&>*,. :..;• .•-;,•-.•• : • ' • ' •- '
Cidades, no âmbito do"ProgíMiLa^Hal)itaf'Bfasil7BID.
; 'í- i i '•'" . • • •
Art 4° — Esta':Lèi entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposiçõçs^em.-conírário/
São Vicente, Cidade Mpn
Cellula Mater da Nacionalidade, em ÒJ;de junho

open original →