| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1557-A / 2005 |
| Date | 2005-06-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.370.000,00 (quatorze milhões, trezentos e setenta mil reais), com o código n.º 2160.15.451.0026.1.143.44.90.51.00, visando atender a despesas do Convênio com o Programa Habitar Brasil/BID - Projeto Integrado de Urbanização do bairro Jóquei Clube. |
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Cidade •Mónújnenfo da História Pátria Celliilà-Màtèr da Nacionalidade LEI N° 1557-A Autoriza o Poder Executivo a abrir na '-'Contabilidade Municipal ~ Secretaria. <te • •-•"";/-"-í"ftK'-"f•."*<! •'-' ^ ' • " TRCIO • 'j- "''.';- Vtí Vicente, usando das atribuições" tj ' _ ••"; *'i •';:'•••; •'-rr":-ir que a Câmara de RS 141370.000,00 (quatorze milhões, trezentos e setenta mil reais), visando latender a despesas do .'.••Convénio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a União, por intermédio do Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Habitar Brasil./ BID -' Projeto Integrado de Urbanização no bairro Jóquei Clube. Proc.n° 18728/05 Prefeito do Município de São, ifc£iiic são conferidas por Lei, faz saber: èjsanbiona e promulga a seguinte Lei: 1° --Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional visando atender a despesas ;dp^onv§iío com o Programa Habitar Brasil / BID — Projeto Integrado de Úifeàniis^çãc» no bairro Jóquei Clube. Art 2°. -Fica o Pòíier Executivo autorizado a anular, na importância de R$ 4.870.000,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta mil reais), Oo crédito orçamentado dê código n° 2160.23.695.0032.1. 063 .44.9-0.5 1 .00 do orçamento vigente, v \ ' ' v Art.3 1° será coberto com reciirsis artigo 43 da Fede^ n°-432eê^ímáfçÔ''3 e 0 , '•'•'•- '.H.T-^S**^-'"1' ...... '•••' - • ' • , no art 2°, somados à imrx)rtancíaMé$El$: 9.500:000,00 : (nove milhões: 'è * .•^•í';^%^-'-- •';.'- • * \ - • .. . quinhentos mil reais)' oriundos dò^repásse do Convénio celebrado entre .1 • ••' • • ~'.,lr"'.vllí.; .,• 'esta Prefeitura Municipal e á ' UniáoSipor intermédio 'do .Ministério das Vi * -• •--*- :'.-'^$\M #$&>*,. :..;• .•-;,•-.•• : • ' • ' •- ' Cidades, no âmbito do"ProgíMiLa^Hal)itaf'Bfasil7BID. ; 'í- i i '•'" . • • • Art 4° — Esta':Lèi entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõçs^em.-conírário/ São Vicente, Cidade Mpn Cellula Mater da Nacionalidade, em ÒJ;de junho