| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1560-A / 2005 |
| Date | 2005-06-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a renovar, por mais cinco anos, a utilização, pela Sociedade Recreativa Biquinha, de área de 300m2 localizada na Avenida Getúlio Vargas n° 3, na Biquinha, e dá outras providências |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1560-A Projeto de Lei n° 50/05 de autoria do Vereador Nicolino Bozzella Autoriza o Poder Executivo a renovar, por mais cinco anos, á utilização, pela Sociedade Recreativa Biquinha, de área de 300m2 localizada na Avenida Getúlio Vargas n° 3, na Biquinha, e dá outras providências. Proc. n° 20162/00 • TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são -conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a renovar, por mais cinco^anos, a contar da publicação da presente Lei, á permissão de uso, concedida por intermédio da Lei n° 836-A, de 09 de maio de 2000, a título precário, à Sociedade Recreativa Biquinha, de área de 300m2 (trezentos metros quadrados), localizada na Avenida Getulio Vargas n° 3, na Biquinha, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. publicação. Art 2° - Está Lei entra em vigor na data de sua Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. M São Vicente, Cidade Monume Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de junho de •ria Pátria,