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norma nº 1560-A/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1560-A / 2005
Date 2005-06-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a renovar, por mais cinco anos, a utilização, pela Sociedade Recreativa Biquinha, de área de 300m2 localizada na Avenida Getúlio Vargas n° 3, na Biquinha, e dá outras providências
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1560-A
Projeto de Lei n° 50/05
de autoria do
Vereador Nicolino Bozzella
Autoriza o Poder Executivo a renovar,
por mais cinco anos, á utilização, pela
Sociedade Recreativa Biquinha, de área
de 300m2 localizada na Avenida Getúlio
Vargas n° 3, na Biquinha, e dá outras
providências.
Proc. n° 20162/00 •
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são -conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a renovar, por
mais cinco^anos, a contar da publicação da presente Lei, á permissão de
uso, concedida por intermédio da Lei n° 836-A, de 09 de maio de 2000, a
título precário, à Sociedade Recreativa Biquinha, de área de 300m2
(trezentos metros quadrados), localizada na Avenida Getulio Vargas n° 3,
na Biquinha, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
publicação.
Art 2° - Está Lei entra em vigor na data de sua
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
M
São Vicente, Cidade Monume
Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de junho de
•ria Pátria,

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