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← São Vicente (SP)

norma nº 1125-A/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1125-A / 2002
Date 2002-07-04
EmentaInstitui no Município a Semana de Atenção ao Adolescente, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°1125-A
Projeto d e Lei n° 52/02
de autoria do
Vereador Gilberto Rampon
Institui no Município a Semana de
Atenção ao Adolescente, a ser realizada,
anualmente, na terceira semana do mês
de maio. .
Proc. n° 21792/02
' PAULO DE SOUZA, Yice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
".'..'•' • ',: " - Art. 1° - Fica instituída no Município.a Semana de Atenção ao
Adolescente, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio.
Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais
da Saúde, da Educação e da Cultura, desenvolverá .atividades buscando a
realização de eventos destinados à orientação de jovens, em relação a temas nas
áreas da educação sexual, do combate às drogas e à criminalidade e da vida em
••sociedade."'-,, -.:. "•:'•-... •
.:'; , -/V;. •';.'..; Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta-Lei
correrão por conta das verbas, orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
;•-;••>);- ';"''•='' ./:' . V- Art 4° - O,Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de trinta dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
, -.-. V* •' \, . . ;• Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
'•"—,..'.'.; •. - ' São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 04 de julho de 2002.
•\A
PUBLICADO EM 0&
Vice-Prefeifo no exercício do
cargo de Prefeito Municipal-

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