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← São Vicente (SP)

norma nº 1117-A/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1117-A / 2002
Date 2002-06-27
EmentaInstitui, no Município, o Dia do Desafio Municipal.
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• / / / ^Q2 wiaá.cle Q/aao￾Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da. Nacionalidade
LEIN°1117-A
Projeto de Lei n° 69/02'
de autoria do
Vereador Geovaiie de Jesus
Institui, no Município, o Dia do Desafio
Municipal.
Proc. n° 20738/02
PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art 1° -' Fica instituído, no Município, o Dia do Desafio
Municipal, a ser realizado anualmente ern 21 de junho, mediante a participação de
escolas, entidades de benemerência, esportivas e de servir, agremiações esportivas e
demais órgãos representativos da sociedade civil, sob a coordenação das Secretarias
Municipais da Educação, Esportes, Turismo e Projetos Especiais.
Art 2° - As despesas decorrentes da execução do disposto na
presente Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Maíer da Nacionalidade, em 27 de junhp de 2002.
Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito Municipal
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