| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1117-A / 2002 |
| Date | 2002-06-27 |
| Ementa | Institui, no Município, o Dia do Desafio Municipal. |
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"Í^S>*.''sV,';ji,.SiT • / / / ^Q2 wiaá.cle Q/aaoCidade Monumento da História Pátria Celhila Mater da. Nacionalidade LEIN°1117-A Projeto de Lei n° 69/02' de autoria do Vereador Geovaiie de Jesus Institui, no Município, o Dia do Desafio Municipal. Proc. n° 20738/02 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° -' Fica instituído, no Município, o Dia do Desafio Municipal, a ser realizado anualmente ern 21 de junho, mediante a participação de escolas, entidades de benemerência, esportivas e de servir, agremiações esportivas e demais órgãos representativos da sociedade civil, sob a coordenação das Secretarias Municipais da Educação, Esportes, Turismo e Projetos Especiais. Art 2° - As despesas decorrentes da execução do disposto na presente Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Maíer da Nacionalidade, em 27 de junhp de 2002. Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal PUB