| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1513 / 1972 |
| Date | 1972-04-20 |
| Ementa | Concede auxílio único a "Associação Beneficente Sacro-Lar", mantenedora da Creche Sta. Terezinha, e dá outras providências. |
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s —^. ...v-i >t 4 - LEI NP 1.513 Concede auxílio único a "Associação Beneficente Sacro-Lar", mantenedora da Creche Sta. Terezlnha, e dá outras providências. Jonas Rodrigues, Prefeito Municipal de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por 7e1, faz saber que a Câmara Municipal decreta e el* sanciona t promulga a seguinte lei: âjHfrgík IV --^conee^ldo, $ "Associação Beneficen- **rí*\e Sacro-Ear", narr*enedo\ra\da Creche Santa Terezlnha, um auxílio u I \ nlco de CRI4.000vOO\^fqtfatro nt11 cruzeiros) destinado a construção de Galpão. Artigo 29 - Mca o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Secção de Contabilidade da niretorla da Despesa, um credito especial de CR$4.000,00 (quatro ra11 cruzeiros) a fim de ocorrer a despesa referida no artigo anterior. Artigo 39 - Mca cancelada, parcialmente, na Importância de CR$4.009,00 (quatro m1l cruzeiros) o saldo da dotação de código 408.4250.19 - Concessão de Empréstimos, do orçamento Vigente. Artigo 49 - A despesa com a execução desta lei - correra ã conta dos recursos provenientes da anulação refeHda no artigo anterior. Artigo 59 - Esta lei entrara em vigor *a óat8 de sua publicação. MOO. 200 - tO.OOO - 2/72 - S2«32 t LEI N9 1513 fls. 2 Artigo 69 - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente , Cidade Monumento da Histori a Pátria , CeTIul a Mater da Nacionalidade * em 20 de abrtll de 1 972. Jonas Rodr1g«es r nlcipa l Junte-r,e ao 1',-oc;. H S&o MOD. SOO - ÍO.OOO - 2/7S -