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← São Vicente (SP)

norma nº 1513/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1513 / 1972
Date 1972-04-20
EmentaConcede auxílio único a "Asso­ciação Beneficente Sacro-Lar", mantenedora da Creche Sta. Te­rezinha, e dá outras providên­cias.
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LEI NP 1.513
Concede auxílio único a "Asso￾ciação Beneficente Sacro-Lar",
mantenedora da Creche Sta. Te￾rezlnha, e dá outras providên￾cias.
Jonas Rodrigues, Prefeito Municipal de São Vicen￾te, usando das atribuições que lhe são conferidas por 7e1, faz sa￾ber que a Câmara Municipal decreta e el* sanciona t promulga a se￾guinte lei:
âjHfrgík IV --^conee^ldo, $ "Associação Beneficen-
**rí*\e Sacro-Ear", narr*enedo\ra\da Creche Santa Terezlnha, um auxílio u
I \ nlco de CRI4.000vOO\^fqtfatro nt11 cruzeiros) destinado a construção
de Galpão.
Artigo 29 - Mca o Prefeito Municipal autorizado
a abrir, na Secção de Contabilidade da niretorla da Despesa, um
credito especial de CR$4.000,00 (quatro ra11 cruzeiros) a fim de o￾correr a despesa referida no artigo anterior.
Artigo 39 - Mca cancelada, parcialmente, na Im￾portância de CR$4.009,00 (quatro m1l cruzeiros) o saldo da dotação
de código 408.4250.19 - Concessão de Empréstimos, do orçamento Vi￾gente.
Artigo 49 - A despesa com a execução desta lei -
correra ã conta dos recursos provenientes da anulação refeHda no
artigo anterior.
Artigo 59 - Esta lei entrara em vigor *a óat8 de
sua publicação.
MOO. 200 - tO.OOO - 2/72 - S2«32
t
LEI N9 1513
fls. 2
Artigo 69 - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente , Cidade Monumento da Histori a Pátria ,
CeTIul a Mater da Nacionalidade * em 20 de abrtll de 1 972.
Jonas Rodr1g«es
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