| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1006-A / 2001 |
| Date | 2001-09-13 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Primeira Igreja Batista de São Vicente. |
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ao*. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1006-A Projeto deLei n° 165/00 de autoria do Vereador Nicolino Bozzeila Considera de Utilidade Pública a Primeira Igreja Batista de São Vicente. Proc. n° 29195/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: F . Art 1°.- E considerada de Utilidade Pública a Primeira Igreja Batista de São Vicente, com sede e foro neste Município. Art. 2° - Esta Lei-entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições e São Vicente, Cidade Monumento Mater da Nacionalidade, em 13 de setembro de 2001. stótia/ Pátria, Cellula MÁRCIO \FR^NÇ A Prefeito Municipal PUBLICADO EM. 15 .. i