br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1005-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1005-A / 2001
Date 2001-09-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pela empresa DM Promoções e Eventos, para realização de show com a atração artística Capital Inicial, no dia 22 de setembro de 2001, com contrapartida para a APAE - São Vicente.
native_id4293

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nº 1005-A
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, à
título precário, da área de eventos da Praia do
Itararé, pela empresa DM Promoções e Eventos,
para realização de show com a atração artística
Capital Inicial, no dia 22 de setembro de 2001,
com contrapartida para a APAE - São Vicente.
Proc. nº 28549/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso,
a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pela empresa DM
Promoções e Eventos, para realização de show com a atração artística Capital
luicial, no dia 22 de setembro de 2001, com a cobrança de ingressos,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - A permissionária compromete-se a doar à APAE —
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente a importância
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
i
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na dafa de ua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento di
Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 06 de setembro de 2001. |

open original →