| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1035 / 2021 |
| Date | 2021-12-22 |
| Ementa | Altera a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde Pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura, da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99 e alterações, para Agente de Combate às Endemias. Proc. nº 28052/21 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 1035 Página 1 de 1 Altera a nomenclatura do cargo de Agente de Saúde Pública do Quadro de Pessoal da Prefeitura, da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99 e alterações, para Agente de Combate às Endemias. Proc. nº 28052/21 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Passa denominar-se “Agente de Combate às Endemias” o cargo de “Agente de Saúde Pública”, mantidas a referência, quantidade, descrição das atividades e requisitos para provimento, nos termos da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999 e alterações. Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de dezembro de 2021. KAYO AMADO Prefeito Municipal