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norma nº 1060-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1060-A / 2001
Date 2001-12-26
EmentaAltera a redação da Minuta de Convênio que integra a Lei n° 477-Â, de 22 de maio de 1997.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1060-A
Altera a redação da Minuta de Convénio que
integra a Lei n° 477-Â, de 22 de maio de 1997.
Proc. n° 6671/97
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica alterada, nos termos da Minuta que constitui o
Anexo único desta Le'i, a redação da Minuta de Convénio ^e integra a Lei n°
477-A, de 22 de maio de 1997, alterada pela Lei n° 709-A, de 19 de abnl de 1999.
Art 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão à conta das dotações orçamentarias consignadas no orç^nento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2000. /^
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da Hiçtó^a J pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 26 de dezembro de 2001.
MÁRCIO
Prefeito Municipal
PULICAD O £M

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