| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1060-A / 2001 |
| Date | 2001-12-26 |
| Ementa | Altera a redação da Minuta de Convênio que integra a Lei n° 477-Â, de 22 de maio de 1997. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1060-A Altera a redação da Minuta de Convénio que integra a Lei n° 477-Â, de 22 de maio de 1997. Proc. n° 6671/97 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica alterada, nos termos da Minuta que constitui o Anexo único desta Le'i, a redação da Minuta de Convénio ^e integra a Lei n° 477-A, de 22 de maio de 1997, alterada pela Lei n° 709-A, de 19 de abnl de 1999. Art 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentarias consignadas no orç^nento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2000. /^ Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da Hiçtó^a J pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de dezembro de 2001. MÁRCIO Prefeito Municipal PULICAD O £M