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norma nº 994-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 994-A / 2001
Date 2001-07-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal de R$ 6.000,00 *seis mil reais) à Associação de Amigos de Pastoral da Criança da Diocese de Santos, visando combater a desnutrição e a mortalidade infantis.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 994-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção mensal de RS 6.000,00 (seis rníl reais)
à Associação de Amigos da "Pastoral da Criança
da Diocese de Santos, visando combater a
desnutrição e a mortalidade infantis.
Proc. n° 17585/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção mensal de R$ 6.000;00 (seis mil reais) à Associação de Amigos da
Pastoral da Criança da Diocese de Santos, visando ao apoio nas ações de
combate à desnutrição e à mortalidade infantis.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições ern contrário. /
São Vicente, Cidade Monumento da/íjistória Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 03 de julho de 2001. n \;ERANÇA
Prefeito Municipal

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