| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 994-A / 2001 |
| Date | 2001-07-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal de R$ 6.000,00 *seis mil reais) à Associação de Amigos de Pastoral da Criança da Diocese de Santos, visando combater a desnutrição e a mortalidade infantis. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 994-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal de RS 6.000,00 (seis rníl reais) à Associação de Amigos da "Pastoral da Criança da Diocese de Santos, visando combater a desnutrição e a mortalidade infantis. Proc. n° 17585/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção mensal de R$ 6.000;00 (seis mil reais) à Associação de Amigos da Pastoral da Criança da Diocese de Santos, visando ao apoio nas ações de combate à desnutrição e à mortalidade infantis. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ern contrário. / São Vicente, Cidade Monumento da/íjistória Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de julho de 2001. n \;ERANÇA Prefeito Municipal