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norma nº 37/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-09-29
EmentaConcede a Medalha e o Diploma de Mérito Cultural ao Dr. Benedito Marques Ballouk Filho.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 37/22
Concede a Medalha e o Diploma de Mérito 
Cultural ao Dr. Benedito Marques Ballouk 
Filho.
Autoria: Dr. Eduardo Oliveira
Art. 1.º - Ficam concedidos a Medalha e o Diploma de Mérito 
Cultural ao Dr. Benedito Marques Ballouk Filho, outorgados com a finalidade de 
condecorar aqueles que se destacaram nas diversas formas de manifestações 
culturais e sociais em nossa região.
Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 29 de setembro de 2022.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Presidente
PDL n. º 18/22
Proc. n. º 151/22

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