br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 995-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 995-A / 2001
Date 2001-07-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com o Instituto Paquetá - IPAQ, visando ao desenvolvimento de programas nas áreas assistencial, cultural, educacional, tecnológica, turística, científica e ecológica.
native_id4370

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 995-A
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de
Parceria com o Instituto Baqueta — IPAQ,
visando ao desenvolvimento de programas nas
áreas assistencial, cultural, educacional,
tecnológica, turística, científica e ecológica.
Proc. n" 5286/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo
de Parceria com o Instituto Paquetá ~ IPAQ, visando ao desenvolvimento de
programas nas áreas assistencial, cultural, educacional, tecnológica, turística,
científica e ecológica.
Parágrafo único .— Fica fazendo parte integrante desta
Lei a Minuta do Termo de Parceria anexa.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na dataMe sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
í
São Vicente, Cidade Monumento da'/História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 03 de julho de 2001.
MÁRCIO FRAANCA
Prefeito Municipal

open original →