| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1009-A / 2001 |
| Date | 2001-10-09 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Conjunto Habitacional Humaitá. |
| native_id | 4371 |
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LEI Nº 1009-A Projeto de Lei nº 61/01 de autoria do Vereador Luiz Antonio dos Santos Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Conjunto Habitacional Humaitá. Proc. nº 32686/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Conjunto Habitacional Humaitá, com sede neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de outubro de 2001. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal