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norma nº 1009-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1009-A / 2001
Date 2001-10-09
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Sociedade de Melhoramentos do Conjunto Habitacional Humaitá.
native_id4371

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LEI Nº 1009-A 
Projeto de Lei nº 61/01
de autoria do 
Vereador Luiz Antonio dos Santos 
Considera de Utilidade Pública a
Sociedade de Melhoramentos do Conjunto 
Habitacional Humaitá.
Proc. nº 32686/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Sociedade de 
Melhoramentos do Conjunto Habitacional Humaitá, com sede neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater 
da Nacionalidade, em 09 de outubro de 2001.
 MÁRCIO FRANÇA
 Prefeito Municipal

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