| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1008-A / 2001 |
| Date | 2001-10-09 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Organização Cultural Negra Cidadã, com sede neste Município. |
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Cidade Monumento da História Pátria CelMa Mater da Nacionalidade LEI N° 1008-A ProjetodeJLein0 37/01 de autoria do Vereador .Davi Mendonça Considera de Utilidade Pública a Organização Cultural Negra Cidadã, com sede neste Município. Proc. n°. 32684/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art 1° - É considerada de Utilidade Pública a Organização Cultural Negra Cidadã, com sede neste Município. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da/Eíistpria Pátria, Cellula Máiter da Nacionalidade, em 09 de outubro de 2001. MARCiaFRANÇA Prefeito Municipal PUDLIC^OO EM // 110 Í® t