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← São Vicente (SP)

norma nº 1014-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1014-A / 2001
Date 2001-10-09
EmentaInstitui a Semana das Sociedades de Melhoramentos e Amigos de Bairros.
native_id4376

Documents (1)

texto integral #

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(è/ao- l/i<xmt&
Cidade Monumento da História Pátria
CeUula Mater da Nacionalidade
i £ LEI N° 1014-A
Projeto deLein0 75/00."-
de autoria do
Vereador Alfredo Moura
Institui a Semana das Sociedades de
Melhoramentos e Amigos de Bairros.
Proc. n° 33184/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
*"
Art 1° - Fica instituída a Semana das Sociedades de
Melhoramentos e Amigos de Bairros, a ser realizada anualmente na segunda
quinzena do mês de setembro.
Art 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias
Municipais competentes, promoverá eventos, simpósios, palestras, conferências e
encontros para assinalar o evento a que se refere o artigo anterior. '
Art 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de sessenta dias, contados a partir da data de sua publicação.
Art 4° - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto
na presente Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário. , 5
Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data cte-sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições ení contnírio.
São Vicente, Cidade Monumento
Mater da Nacionalidade, em 09 de outubro de 2001.
:ória Pátria, Cellula
MÁRCIO
Prefeito Municipal

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