| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1014-A / 2001 |
| Date | 2001-10-09 |
| Ementa | Institui a Semana das Sociedades de Melhoramentos e Amigos de Bairros. |
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(è/ao- l/i<xmt& Cidade Monumento da História Pátria CeUula Mater da Nacionalidade i £ LEI N° 1014-A Projeto deLein0 75/00."- de autoria do Vereador Alfredo Moura Institui a Semana das Sociedades de Melhoramentos e Amigos de Bairros. Proc. n° 33184/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: *" Art 1° - Fica instituída a Semana das Sociedades de Melhoramentos e Amigos de Bairros, a ser realizada anualmente na segunda quinzena do mês de setembro. Art 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, promoverá eventos, simpósios, palestras, conferências e encontros para assinalar o evento a que se refere o artigo anterior. ' Art 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de sessenta dias, contados a partir da data de sua publicação. Art 4° - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto na presente Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. , 5 Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data cte-sua publicação. Art. 6° - Revogam-se as disposições ení contnírio. São Vicente, Cidade Monumento Mater da Nacionalidade, em 09 de outubro de 2001. :ória Pátria, Cellula MÁRCIO Prefeito Municipal