| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1015-A / 2001 |
| Date | 2001-10-09 |
| Ementa | Denomina Praça Jorge Amado a área formada na confluência do Dique das Caxetas e Dique do Piçarro com a Av. Ver. Wilson Thomaz e a Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube. |
| native_id | 4377 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1015-A Projeto de Lei nº 79/01 de autoria do Vereador Luciano Batista Denomina Praça Jorge Amado a área formada na confluência do Dique das Caxetas e Dique do Piçarro com a Av. Ver. Wilson Thomaz e a Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube. Proc. nº 33185/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Praça Jorge Amado a área formada na confluência do Dique das Caxetas e Dique do Piçarro com a Avenida Ver. Wilson Thomaz e a Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de outubro de 2001. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal