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norma nº 1017-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1017-A / 2001
Date 2001-10-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na Praia do Gonzaguinha, pelo SESC, para instalação de trailer.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1017-A
Projeto de Lei n° 81/01
de autoria do
Vereador Carlos Santiago
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso
de .área da Praça António Carlos Brasileiro
de Almeida Jobim, na Praia do Gonzaguinha,
pelo SESC, para instalação de trailer.
.Proc. n° 34040/01
. ' '. MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando.das atribuições que lhe são"conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona" e promulga a seguinte Lei; • .
. . . • '•",' . Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na
.Praía do Gonzaguinha., pelo SESC - Serviço Social do Comércio, no período de 5
a 17 de novembro de 2001 para instalação de trailer, visando à realização de
campanha de divulgação das atividades desenvolvidas por aquela instituição,
obedecidas as .normas sanitárias aplicáveis. • ' , .
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em c
'r - ' , . São Vicente, Cidade Monumento
'Mater <kNacionalidade, em 19 de outubro de 2001.
MÁRCIO
Prefeito Muni
a Pátria,; Cellula'

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