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← São Vicente (SP)

norma nº 1019-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1019-A / 2001
Date 2001-10-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 119, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões – Arthur Promoções e Eventos, no período de 20 de outubro a 19 de novembro de 2001, para instalação de parque de diversões.
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a^o
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°1019-A
Projeto de Lei n° 88/01
de autoria do
Vereador José Valter dos Santos
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça 119, no
Humaitá, pela empresa Parque Show
Diversões - Arthur Promoções e Eventos, no
período de 20 de outubro a 19 de novembro de
2001, para instalação de parque de diversões.
Proc. n° 34716/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça 119 no Humaitá, pela empresa Parque Show
Diversões - Arthur Promoções e Eventos, no período de 20 de outubro a 19 de
novembro de 2001, para instalação de parque de diversões, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis..
Art. 2° - A empresa permissionária compromete-se a doar ao
Município, em contrapartida, uma máquina roçadeira.
Art 3° - Esta Lei entra em vigor na daía de sua publicação
Art. 4° - Revogam-se as disposições/e/n contório.
// / /
São Vicente, Cidade Monumento 4a''^stôria Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 26 de outubro de 2001.
MÁRCIO BRANCA
Prefeito tyíunicipal
PU

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