| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1019-A / 2001 |
| Date | 2001-10-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 119, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões – Arthur Promoções e Eventos, no período de 20 de outubro a 19 de novembro de 2001, para instalação de parque de diversões. |
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a^o Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1019-A Projeto de Lei n° 88/01 de autoria do Vereador José Valter dos Santos Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 119, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões - Arthur Promoções e Eventos, no período de 20 de outubro a 19 de novembro de 2001, para instalação de parque de diversões. Proc. n° 34716/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça 119 no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões - Arthur Promoções e Eventos, no período de 20 de outubro a 19 de novembro de 2001, para instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.. Art. 2° - A empresa permissionária compromete-se a doar ao Município, em contrapartida, uma máquina roçadeira. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na daía de sua publicação Art. 4° - Revogam-se as disposições/e/n contório. // / / São Vicente, Cidade Monumento 4a''^stôria Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de outubro de 2001. MÁRCIO BRANCA Prefeito tyíunicipal PU