| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1020-A / 2001 |
| Date | 2001-10-30 |
| Ementa | Revoga o art. 74 da Lei nº 1377, de 12.07.68, alterado pelo Art. 12. da Lei nº 1800, de 07.12.78, que criou a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1020-A Revoga o art. 74 da Lei n° 1377, de 12.07.68, alterado pelo art 12 da Lei n° 1800, de 07.12.78, que criou a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, Proc. n° 44609/00 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica revogado o art. 74 da Lei n° 1377, de 12 de julho de 1968, alterado pelo art. 12 da Lei n° 1800, de 07 de dezembro de 1978. Art. 2° - Esta Lei entra em vi São Vicente, Cidade Mon Mater da Nacionalidade, em 30 de outubro de a de sua publicação. História Eátria, Cellula MÁRCIO/FRANÇA Prefeito/Municipal