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norma nº 949/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 949 / 2019
Date 2019-07-31
EmentaCria Quadro Especial para empregados ativos integrantes do Quadro de Pessoal da CODESAVI. Proc. nº 20093/19.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N.º 949
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 Cria Quadro Especial para empregados ativos 
integrantes do Quadro de Pessoal da CODESAVI.
Proc. nº 20093/19. .
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado na Prefeitura Municipal de São Vicente, na forma dos Anexos I e II 
desta Lei Complementar, o Quadro Especial de empregados ativos concursados integrantes do 
Quadro de Pessoal da CODESAVI, sob o regime jurídico CLT.
Art. 2º - O Quadro Especial de que trata o caput alcança os admitidos anteriormente 
a Constituição Federal de 1988, nos termos do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias. 
Art. 3º - Os empregados de que trata o art. 1º, receberão seus vencimentos-base 
original, nos cargos em extinção, e os demais oriundos da CLT, para fins de ajuste na carreira do 
Quadro Especial.
Art. 3º - Os empregados de que trata o art. 1º, quando integrarem o quadro em 
extinção autorizado pela Lei Complementar nº 934/19, receberão seus vencimentos-base original
dos cargos para os quais foram concursados, bem como as demais vantagens pessoais oriundas 
da CLT, para fins de ajuste na carreira do Quadro Especial. (Alterado pela Lei Complementar m° 
952, de 09/08/2019)
§ 1º - Será mantido, como Vantagem de Ordem Pessoal-VOP, a percepção nos
vencimentos de contagem do tempo de serviço, a cada quinquênio, adquiridos durante os 
serviços prestados na CODESAVI, cessando essa contagem de tempo, para este benefício, 
durante a prestação de serviços na Administração Pública Municipal. 
§ 2º - Fica criada gratificação a ser concedida aos servidores concursados, que 
ocuparam os cargos em comissão de Fiscal e Encarregado, na CODESAVI, nas mesmas condições 
e valores previstos no último Acordo Coletivo fixado pela CODESAVI e o Sindicato que representa 
essa categoria. 
“§ 2º - Os empregados que integrarem o quadro em extinção, que venham a exercer 
função de chefia de equipe, por determinação do Chefe do Executivo, tendo sob seu comando 
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subordinados, farão jus a gratificação, ora criada por essa lei, no limite máximo das concedidas 
aos servidores municipais. (Alterado pela Lei Complementar m° 952, de 09/08/2019)
Art. 4º - Fica criado o auxílio-saúde no valor de R$165,00 (cento e sessenta e cinco 
reais), a ser concedido aos empregados integrantes do Quadro Especial que trata esta Lei 
Complementar. 
Art. 4º Fica criado o auxílio-saúde no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser 
concedido aos empregados integrantes do Quadro Especial que trata esta Lei Complementar.
Parágrafo único – Será obrigatória a apresentaçãodo contrato celebrado entre o 
beneficiário desta Lei Complementar e a operadora de plano privado de assistência à saúde 
médica, ou documentos equivalentes, bem como respectivos pagamentos mensais, a ser 
entregue no setor de Recursos Humanos, sob pena de interrupção do repasse no mês 
subsequente. (Alterado pela Lei Complementar n° 974, de 29/11/2019)
Art. 5º - Fica criado o vale cesta-básica no valor de R$ 303,00 (trezentos, e três reais), 
a ser concedido aos empregados integrantes do Quadro Especial que trata esta Lei 
Complementar. 
Art. 6º - Fica criado o vale- alimentação no valor de R$ 311,00 (trezentos e onze
reais), a ser concedido aos empregados integrantes do Quadro Especial que trata esta Lei 
Complementar.
Art. 7º-O salário-base e os valores previstos nos artigos 4º, 5º, e 6º serão reajustados 
na mesma data e com o mesmo índice de reajuste salarial concedido aos servidores públicos 
municipais de São Vicente.
Art. 8º - O Núcleo de Perícias Médicas-NUPEM, será o responsável pela avaliação de 
atestados médicos para fins de licenças médicas, aos empregados integrantes do Quadro 
Especial de que trata esta Lei Complementar. 
Art. 9º - Os empregados integrantes do Quadro Especial de que trata esta Lei 
Complementar prestarão serviços nos órgão da Administração Pública Municipal. 
Art. 10 - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão os valores 
orçamentários próprios, suplementadas se necessário. 
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Art. 11-Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 31 de julho de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
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ANEXO I
Quadro Especial - Origem CODESAVI
Cargos destinados à extinção na vacância
DENOMINAÇÃO DE CARGOS TOTAL CARGOS SALARIOS
AJUDANTE GERAL 455 1.503,88
ALMOXARIFE 1 1.957,32
AUXILIAR DE ESCRITORIO 18 1.957,32
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 3 1.957,32
BALANCEIRO 4 1.957,32
CALCETEIRO 8 1.957,32
CARPINTEIRO 9 1.957,32
COLETOR DE LIXO 5 1.957,32
DESENHISTA LETRISTA 6 1.957,32
ELETRICISTA 12 1.957,32
ENCANADOR 6 1.957,32
JARDINEIRO 11 1.957,32
MARCENEIRO1.957,32 6 1.957,32
MECANICO 3 1.957,32
MOTORISTA 3 1.957,32
OPERADOR MAQUINAS PESADAS 6 1.957,32
PEDREIRO 32 1.957,32
PINTOR 17 1.957,32
SERVENTE 28 1.503,88
VARREDOR 106 1.503,88
VIGIA 17 1.957,32
TOTAL 756
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ANEXO II
Ajudante Geral
Executa atividades ligadas à construção civil, limpeza e desenvolvimento urbano, 
atuando como força de trabalho nas tarefas designadas pela chefia imediata, em atendimento 
aos programas estabelecidos;
Efetua o transporte de equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços 
programados, atuando em conjunto com os profissionais especializados auxiliando nas atividades 
a serem desenvolvidas, conforme orientação da chefia;
Promove a limpeza dos locais determinados conforme programação estabelecida, 
contribuindo com a ordem, limpeza e arrumação do seu local de trabalho;
Utiliza ferramentas apropriadas para a execução de suas atividades, efetuando sua 
requisição, ou solicitando ao seu superior, para o correto cumprimento da programação 
estabelecida.
Almoxarife
Exerce atividades de organização e/ou execução, dos trabalhos inerentes ao
almoxarifado, como recebimento, estocagem, distribuição, registro e inventário de matérias￾primas e mercadorias compradas ou fabricadas, observando normas e instruções ou dando 
orientações a respeito do desenvolvimento desses trabalhos, para manter o estoque em 
condições de atender às demais unidades operacionais/administrativas;
Verifica a posição do estoque, examinando periodicamente o volume de
mercadorias, calculando as necessidades futuras, confrontando as notas de pedidos e as 
especificações com o material entregue, para assegurar a perfeita correspondência em relação 
aos dados anotados;
Organiza o armazenamento de material e produtos, identificando-os e determinando 
sua acomodação de forma adequada, para garantir uma estocagem racional e ordenada;
Zela pela conservação do material estocado, providenciado as condições necessárias 
a fim de evitar a deterioração ou perda, facilitando consultas quando da elaboração do 
inventário.
Auxiliar de Escritório
Executa serviços de escritório, tais como separação e classificação de documentos e
correspondência, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações via telefone ou 
atendimento direto ao público;
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Participa na organização de arquivos e fichários, emissão de cartas, minutas e outros 
textos, utilizando-se de editor de textos, seguindo processos e rotinas estabelecidas em 
atendimento às necessidades administrativas;
Participa do controle de requisição e recebimento de material de escritório,
providenciando os formulários de solicitação, acompanhando o recebimento, a fim de manter o 
nível de material necessário à execução das atividades laborativas;
Efetua o controle, previsão, entrega e distribuição do vale-alimentação e vale
transporte aos empregados utilizando-se de controles e relatórios apropriados, providenciando a 
sua compra na empresa prestadora de serviços de transporte, bem como o translado dos valores 
nos itinerários estabelecidos.
Auxiliar de Manutenção
Auxilia nos serviços de manutenção predial, elétrica, hidráulica e marcenaria, nas 
dependências das unidades, conforme demanda e orientação da supervisão imediata;
Utiliza, sob orientação, ferramentas e equipamentos apropriados para cada tipo de 
atividade;
Limpa e organiza os locais onde foram realizados os serviços de manutenção,
removendo entulhos, varrendo, eliminando resíduos e manchas;
Zela pela conservação dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos
serviços de manutenção, requisitando sua reposição quando necessário;
Colabora com os trabalhos desenvolvidos nas sedes operacionais, executando
atividades de apoio conforme orientações superiores.
Balanceiro
Efetua a pesagem de matérias-primas, produtos e subprodutos e mercadorias
recebidas, fabricadas, em processo de fabricação ou a serem despachadas, transportando-as e
colocando-as sobre balanças apropriadas para verificar e registrar o peso bruto e líquido das 
mesas;
Calcula o peso líquido ou peso médio por unidade, deduzindo do peso bruto o
correspondente a embalagem ou equipamentos de carregamentos, registrando os resultados da 
pesagem, anotando-os em formulários apropriados;
Examina e classifica a mercadoria pesada;
Confere as notas fiscais de entrada e saída dos veículos, nos pátios com a pesagem 
anotada anteriormente.
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Calceteiro
Pavimenta leitos de estrada, ruas e obras similares, espalhando uma camada de areia 
ou de terra e recobrindo-a com paralelepípedos, blocos ou artefatos de cimento, ou outro 
material para dar-lhes melhor aspecto e facilitar o trânsito de veículos e pedestres;
Determina o alinhamento das obras, marcando com estacas e linhas, para orientar o 
assentamento do material;
Recobre o solo utilizando areia ou pó-de-pedra para nivelá-lo e permitir o
assentamento de poças, colocando cada peça posicionando-a sobre a areia ou pó-de-pedra 
assentando-a com golpes de martelo ou malho, para encaixá-la em seu lugar;
Recobre juntas, preenchendo-as com alcatrão ou argamassa de cimento para igualar 
o calçamento e dar acabamento à superfície;
Executa pavimentação com pedras portuguesas, ou material assemelhado,
reproduzindo desenhos no pavimento segundo gabaritos de madeira.
Carpinteiro
Efetua trabalhos gerais de carpintaria em oficina ou em canteiro de obras, cortando, 
armando, instalando e reparando peças de madeira, utilizando ferramentas manuais e 
mecânicas, confeccionando conjuntos ou peças de edificações ou atividades de comunicação 
visual/social;
Constrói, encaixa e monta, no local de obras, armações de madeira dos edifícios e
obras similares, utilizando processos e ferramentas adequadas para, compor tesouras, armações 
de telhado, andaimes e outros elementos afins
Elabora formas de madeiras para concretagem, cortando, desbastando e armando
peças de madeira, permitindo seu uso na modelagem de estrutura de concreto, podendo 
construir ainda barracões, tapumes, torres e bandejas de proteção e obras assemelhadas.
Coletor de Lixo
Efetua a coleta de lixo domiciliar, conforme programação e escalas e serviço
estabelecidos, atuando em equipes e individualmente, objetivando o recolhimento de material 
inservível acondicionados ou não em sacos plásticos, considerando os pontos residenciais e as 
respectivas lixeiras onde estão depositados;
Acompanha o equipamento de recolhimento de lixo, representado por veículo
automotor ou não, efetuando o deslocamento à pé, conduzindo o lixo, detritos e materiais 
inservíveis devidamente embalado ao receptáculo de coleta;
Participa da coleta de lixo seletivo, conforme programação e estabelecida em cada 
bairro, separando e efetuando a classificação por material;
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Auxilia na manutenção do equipamento, quanto às condições de operacionalidade e
higiene providenciando e alertando quando da necessidade de que se proceda à lavagem do 
equipamento.
Desenhista Letrista
Desenha e pinta letras e motivos decorativos, baseando-se nas especificações do
trabalho e nos desenhos, para confeccionar cartazes, letreiros e outros dísticos;
Examina o trabalho a ser efetuado, atentando nas suas características, para
estabelecer o tipo e a disposição das letras e motivos;
Desenha as letras ou motivos, traçando seus contornos ou traçando-os do original, 
para orientar a pintura;
Mistura tintas e pigmentos, diluentes e outros materiais apropriados, colocando- os 
em recipientes nas quantidades adequadas e agitando-os para obtenção da coloração desejada;
Pinta o desenho ou motivo assinalado, recobrindo-o com tintas e utilizando pincéis 
de diferentes tipos, para produzir cartazes, letreiros ou dísticos.
Eletricista
Exerce atividades de reparo em máquinas e equipamentos de produção e de apoio, 
redes, linhas e salas elétricas, visando a garantir o índice de funcionalidade;
Monta e repara instalações de baixa e alta tensão, em edifícios ou outros locais,
guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas manuais comuns e
especiais, aparelhos de medições elétrica e eletrônica, material isolante e equipamento de solda;
Estuda o trabalho a ser realizado, consultando plantas e esquemas, especificações e
outras informações, para estruturação do trabalho;
Efetua a colocação dos quadros de distribuição de energia, caixa de fusíveis, tomadas
e interruptores, utilizando-se de ferramentas comuns/especiais, materiais de fixação, 
objetivando estruturar a parte geral da instalação elétrica;
Executa o corte, dobradura e instalação de condutos, a fim de possibilitar a passagem 
de fiação;
Efetua teste na instalação, fazendo-a funcionar repetidas vezes, comprovando a
exatidão do trabalho executado;
Substitui ou repara fios ou unidades danificadas, utilizando ferramentas comuns ou 
especiais, materiais isolantes ou soldas, para devolver à instalação elétrica, condições normais de 
funcionamento.
Encanador
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Monta, instala e conserva sistemas de tubulações de material metálico e não
metálico, de alta ou baixa pressão, marcando, unindo e vedando tubos, rosqueando-os, 
soldando-os ou furando-os, com utilização de furadeira, esmerilhadores, prensa dobradeiras, 
maçaricos e outros dispositivos mecânicos, possibilitando a condução de ar, água, gás, vapor, 
petróleo e outros fluídos em instalação residenciais/industriais;
Estuda o trabalho a ser executado, analisando desenhos e/ou esquemas,
especificações e outras informações, para programar o roteiro de operação, Efetua a marcação 
para orientar a instalação de sistema projetor, com a abertura de valetas no solo ou rasgos na 
parede, guiando-se pelos pontos-chave e utilizando ferramentas manuais ou mecânicas;
Executa o corte, rosqueamento, curvatura e união dos tubos, utilizando serra
manual, tarraxas, bancada de curvar e outros dispositivos mecânicos, para formar a linha de 
tubulação, veda as juntas utilizando-se de material apropriado, visando à eliminação de 
vazamentos.
Jardineiro
Cultiva flores e outras plantas ornamentais, preparando a terra, fazendo canteiros, 
plantando sementes e mudas e dispensando tratos culturais e fitossanitários à plantação, para 
conservar e embelezar parques e jardins públicos ou privados;
Prepara a terra, arando-a, adubando-a, irrigando-a e efetuando outros tratos
necessários para proteger o plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais;
Prepara canteiros e arruamentos, colocando anteparos de madeiras ou outros
materiais, seguindo os contornos estabelecidos em atendimento à estética dos locais;
Efetua o plantio de sementes e mudas, colocando em covas previamente preparadas 
nos canteiros para obtenção da germinação e enraizamento;
Executa tratos culturais aos parques e jardins, renovando-lhes as partes danificadas, 
transplantando mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo à limpeza para mantê-los em 
bom estado de conservação;
Efetua a poda das plantas, aparando em épocas determinadas, com tesouras
apropriadas, assegurando o desenvolvimento adequado das mesmas;
Executa tratos fitossanitários às plantas, aplicando inseticidas por pulverização ou 
outro processo, evitando pragas ou moléstias.
Marceneiro
Confecciona e repara peças de madeira, dando-lhes acabamento requerido, guiando￾se por desenhos e especificações e utilizando plainas, furadeiras, lixadeiras, serras, tomos e 
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outras máquinas apropriadas, em atendimento às necessidades de instalação em setores da 
Administração.
Examina os desenhos e esboços recebidos, analisando as especificações técnicas,
para determinar o material a ser utilizado na confecção ou reparação dos móveis e outras peças 
de madeira a serem construídas;
Trabalha a madeira riscada, cortando, torneando ou fazendo entalhes com
ferramentas e máquinas apropriados, para obtenção das partes, tipo e forma desejadas;
Efetua encaixes necessários nas partes trabalhadas, utilizando instrumentos
adequados, a fim de prepará-las para a montagem da peça;
Coloca ferragens, dobradiças, puxadores nas peças montadas, possibilitando o
manuseio das mesmas;
Pinta, enverniza ou encera peças confeccionadas, utilizando bonecas de algodão,
pincéis e outros apetrechos, em atendimento as exigências estéticas do trabalho.
Mecânico
Executa a manutenção de diversos tipos de máquinas, motores e equipamentos
industriais, reparando e substituindo peças, efetuando ajuste, regulagem e lubrificação 
conveniente, utilizando ferramentas, máquinas e instrumentos de medição e controle, para 
assegurar às máquinas funcionamentos regular e eficiente;
Localiza defeitos em máquinas ou equipamentos mecânico complementar, examina o 
funcionamento ou diretamente a peça defeituosa, providenciando sua recuperação;
Desmonta total ou parcialmente a máquina, orientando-se pela especificação do
equipamento, utilizando ferramentas apropriadas e outros utensílios, para consertar ou 
substituir a peça defeituosa;
Repara a peça defeituosa ou a substitui, utilizando ferramentas como limas, serra, 
rasquete, chaves diversas e dispositivos de bancada, reconstituindo o sistema danificado;
Monta o conjunto reparado, ajustando as peças, empregando instrumentos
específicos, para devolver à máquina as condições adequadas;
Lubrifica pontos determinados da parte móvel, utilizando óleo, graxa e produtos
similares, a fim de proteger e assegurar o rendimento.
Motorista
Dirige veículos automotores, acionando os controles de marcha e direção,
conduzindo-o em trajeto determinado, para o transportes a curta ou longa distância de 
passageiros, cargos, mercadorias e animais;
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Efetua a inspeção em veículos automotores, verificando o nível de combustível, óleo, 
água, estado de funcionamento e dos pneus, providenciando o abastecimento e reparos 
necessários;
Examina as ordens de serviços, O.S.'s, verificando o itinerário a ser seguido, os
horários, os números de viagens e outras instruções, objetivando programar sua atuação;
Zela pelo bom andamento do transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção 
ou solução de qualquer anomalia, garantindo segurança dos serviços prestados aos transeuntes 
e veículos;
Providencia os serviços de manutenção, comunicando falhas, solicitando reparos e
assegurando o seu perfeito estado;
Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem e permitindo 
sua manutenção e abastecimento.
Operador de máquinas pesadas
Dirige veículos pesados como caminhões, carretas, pás-carregadeiras, tratores e
assemelhados, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo o veículo no trajeto 
indicado, segundo as regras de trânsito, para o transporte de cargas;
Efetua a vistoria do veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, 
água e óleo de cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de 
funcionamento;
Examina as ordens de serviço, verificando a localização dos depósitos e
estabelecimentos onde se processarão carga e descarga, para da prosseguimento à programação 
estabelecida;
Liga o motor do veículo, girando a chave de ignição, para aquecê-lo e possibilitar sua 
movimentação; dirige manipulando os comandos e observando o fluxo do trânsito e a 
sinalização, para conduzi-lo aos locais de carga e descarga;
Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, a fim de 
assegurar seu perfeito estado;
Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-a à garagem, para
possibilitar a manutenção e abastecimento do mesmo.
Pedreiro
Executa trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais guiando-se por desenhos, 
esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao oficio, para 
construir, reformar ou reparar prédios e obras similares;
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Procede à colocação de pedras ou tijolos em camadas superpostas, rejuntando-os e
assentando-os com argamassa, para edificação de muros, paredes e outras obras;
Ajusta a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando sua forma e medida ao lugar onde 
vai ser colocado, utilizando-se de martelo, marreta, ponteiro e talhadeira, para possibilitar o
assentamento do material em questão;
Mistura areia e/ou saibro, cimento e/ou cal e água, dosando esses materiais nas
quantidades convenientes para obtenção da argamassa a ser empregada no assentamento de 
pedras ou tijolo;
Efetua o levantamento de paredes, muros, pilares e outras partes das edificações,
utilizando a colher de pedreiro, verificando a horizontalidade com o auxílio do nível e a 
verticalidade com auxílio do prumo, a fim de assegurar a correção do trabalho.
Pintor
Pinta produtos de madeira, metal e outros materiais, aplicando camadas de tinta,
verniz ou laca, com pincéis, trinchas, espátulas ou rolos de vários tipos;
Pinta produtos manufaturados de madeira, metal e de outros materiais, pulverizando 
camadas de tinta-óleo, esmalte, laca ou similar com pistola;
Pinta carrocerias de automóveis, caminhões, ônibus e outros veículos automotores, 
na linha de produção ou em oficina de manutenção;
Mistura a tinta utilizando pigmentos solventes e outras soluções para obtenção de 
cor e a consistência específica;
Limpa as superfícies da peça a ser pintada, ou retira a pintura antiga das partes
prejudicadas, utilizando solventes, raspadeiras e jatos de ar;
Emassa, lixa e retoca as emendas, utilizando material apropriado, para correção dos 
defeitos e facilitando a aderência da tinta.
Servente
Abastece e armazena materiais diversos, providenciando a sua reposição de estoque, 
considerando os níveis existentes, auxiliando na sua expedição e recebimentos dos itens 
envolvidos;
Executa trabalho rotineiro de limpeza geral, espanando, varrendo, lavando ou
encerrando dependências, móveis, utensílios e instalações, mantendo-os em condições de 
higiene e conservação;
Auxilia na execução de tarefas na área civil e limpeza urbana, tais como: transportar 
e/ou misturar materiais, arrumar e limpar as dependências das obras, montando ou 
desmontando armações valendo-se de esforço físico, observando as ordens recebidas;
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Efetua carga e descarga dos materiais transportados, deslocando-os com a utilização 
de carrinhos ou meios assemelhados, dispondo-os em veículos ou em locais de depósitos ou 
expedição.
Varredor
Efetua a limpeza de ruas, parques, jardins e demais logradouros, varrendo-os e
colocando os detritos em recipiente apropriado, a fim de manter os locais em que atua em 
condições de higiene e tráfego de transeuntes e veículos;
Varre os locais estabelecidos para sua atuação, utilizando diversos tipos de vassouras, 
objetivando a sua limpeza;
Reúne e acumula poeira, fragmentos, detritos e demais materiais, empregando
ancinho e os demais instrumentos correlacionados ao desenvolvimento de suas atividades para 
efetuar o seu recolhimento;
Efetua o recolhimento de material varrido, despejando-os em latões, cestos e outros 
depósitos apropriados, a fim de facilitar a sua coleta e transporte.
Vigia
Exerce a vigilância, edifícios públicos e outras dependências, percorrendo e
inspecionando de forma sistemática as áreas das edificações e adjacentes, a fim de evitar 
incêndios, roubos, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades;
Executa a ronda diurna ou noturna na dependências de edifícios públicos e áreas
adjacentes, verificando se portas, janelas, portões, e outras vias de acesso, estão fechadas 
corretamente, examinando as instalações elétricas e hidráulicas e constatando irregularidades, 
para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de que seja evitada a ocorrência de 
roubos, incêndios e danos ao patrimônio.

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