| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 949 / 2019 |
| Date | 2019-07-31 |
| Ementa | Cria Quadro Especial para empregados ativos integrantes do Quadro de Pessoal da CODESAVI. Proc. nº 20093/19. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 949 Página 1 de 13 Cria Quadro Especial para empregados ativos integrantes do Quadro de Pessoal da CODESAVI. Proc. nº 20093/19. . PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica criado na Prefeitura Municipal de São Vicente, na forma dos Anexos I e II desta Lei Complementar, o Quadro Especial de empregados ativos concursados integrantes do Quadro de Pessoal da CODESAVI, sob o regime jurídico CLT. Art. 2º - O Quadro Especial de que trata o caput alcança os admitidos anteriormente a Constituição Federal de 1988, nos termos do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. 3º - Os empregados de que trata o art. 1º, receberão seus vencimentos-base original, nos cargos em extinção, e os demais oriundos da CLT, para fins de ajuste na carreira do Quadro Especial. Art. 3º - Os empregados de que trata o art. 1º, quando integrarem o quadro em extinção autorizado pela Lei Complementar nº 934/19, receberão seus vencimentos-base original dos cargos para os quais foram concursados, bem como as demais vantagens pessoais oriundas da CLT, para fins de ajuste na carreira do Quadro Especial. (Alterado pela Lei Complementar m° 952, de 09/08/2019) § 1º - Será mantido, como Vantagem de Ordem Pessoal-VOP, a percepção nos vencimentos de contagem do tempo de serviço, a cada quinquênio, adquiridos durante os serviços prestados na CODESAVI, cessando essa contagem de tempo, para este benefício, durante a prestação de serviços na Administração Pública Municipal. § 2º - Fica criada gratificação a ser concedida aos servidores concursados, que ocuparam os cargos em comissão de Fiscal e Encarregado, na CODESAVI, nas mesmas condições e valores previstos no último Acordo Coletivo fixado pela CODESAVI e o Sindicato que representa essa categoria. “§ 2º - Os empregados que integrarem o quadro em extinção, que venham a exercer função de chefia de equipe, por determinação do Chefe do Executivo, tendo sob seu comando PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 949 Página 2 de 13 subordinados, farão jus a gratificação, ora criada por essa lei, no limite máximo das concedidas aos servidores municipais. (Alterado pela Lei Complementar m° 952, de 09/08/2019) Art. 4º - Fica criado o auxílio-saúde no valor de R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais), a ser concedido aos empregados integrantes do Quadro Especial que trata esta Lei Complementar. Art. 4º Fica criado o auxílio-saúde no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser concedido aos empregados integrantes do Quadro Especial que trata esta Lei Complementar. Parágrafo único – Será obrigatória a apresentaçãodo contrato celebrado entre o beneficiário desta Lei Complementar e a operadora de plano privado de assistência à saúde médica, ou documentos equivalentes, bem como respectivos pagamentos mensais, a ser entregue no setor de Recursos Humanos, sob pena de interrupção do repasse no mês subsequente. (Alterado pela Lei Complementar n° 974, de 29/11/2019) Art. 5º - Fica criado o vale cesta-básica no valor de R$ 303,00 (trezentos, e três reais), a ser concedido aos empregados integrantes do Quadro Especial que trata esta Lei Complementar. Art. 6º - Fica criado o vale- alimentação no valor de R$ 311,00 (trezentos e onze reais), a ser concedido aos empregados integrantes do Quadro Especial que trata esta Lei Complementar. Art. 7º-O salário-base e os valores previstos nos artigos 4º, 5º, e 6º serão reajustados na mesma data e com o mesmo índice de reajuste salarial concedido aos servidores públicos municipais de São Vicente. Art. 8º - O Núcleo de Perícias Médicas-NUPEM, será o responsável pela avaliação de atestados médicos para fins de licenças médicas, aos empregados integrantes do Quadro Especial de que trata esta Lei Complementar. Art. 9º - Os empregados integrantes do Quadro Especial de que trata esta Lei Complementar prestarão serviços nos órgão da Administração Pública Municipal. Art. 10 - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão os valores orçamentários próprios, suplementadas se necessário. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 949 Página 3 de 13 Art. 11-Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 31 de julho de 2019. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 949 Página 4 de 13 ANEXO I Quadro Especial - Origem CODESAVI Cargos destinados à extinção na vacância DENOMINAÇÃO DE CARGOS TOTAL CARGOS SALARIOS AJUDANTE GERAL 455 1.503,88 ALMOXARIFE 1 1.957,32 AUXILIAR DE ESCRITORIO 18 1.957,32 AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 3 1.957,32 BALANCEIRO 4 1.957,32 CALCETEIRO 8 1.957,32 CARPINTEIRO 9 1.957,32 COLETOR DE LIXO 5 1.957,32 DESENHISTA LETRISTA 6 1.957,32 ELETRICISTA 12 1.957,32 ENCANADOR 6 1.957,32 JARDINEIRO 11 1.957,32 MARCENEIRO1.957,32 6 1.957,32 MECANICO 3 1.957,32 MOTORISTA 3 1.957,32 OPERADOR MAQUINAS PESADAS 6 1.957,32 PEDREIRO 32 1.957,32 PINTOR 17 1.957,32 SERVENTE 28 1.503,88 VARREDOR 106 1.503,88 VIGIA 17 1.957,32 TOTAL 756 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 949 Página 5 de 13 ANEXO II Ajudante Geral Executa atividades ligadas à construção civil, limpeza e desenvolvimento urbano, atuando como força de trabalho nas tarefas designadas pela chefia imediata, em atendimento aos programas estabelecidos; Efetua o transporte de equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços programados, atuando em conjunto com os profissionais especializados auxiliando nas atividades a serem desenvolvidas, conforme orientação da chefia; Promove a limpeza dos locais determinados conforme programação estabelecida, contribuindo com a ordem, limpeza e arrumação do seu local de trabalho; Utiliza ferramentas apropriadas para a execução de suas atividades, efetuando sua requisição, ou solicitando ao seu superior, para o correto cumprimento da programação estabelecida. Almoxarife Exerce atividades de organização e/ou execução, dos trabalhos inerentes ao almoxarifado, como recebimento, estocagem, distribuição, registro e inventário de matériasprimas e mercadorias compradas ou fabricadas, observando normas e instruções ou dando orientações a respeito do desenvolvimento desses trabalhos, para manter o estoque em condições de atender às demais unidades operacionais/administrativas; Verifica a posição do estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias, calculando as necessidades futuras, confrontando as notas de pedidos e as especificações com o material entregue, para assegurar a perfeita correspondência em relação aos dados anotados; Organiza o armazenamento de material e produtos, identificando-os e determinando sua acomodação de forma adequada, para garantir uma estocagem racional e ordenada; Zela pela conservação do material estocado, providenciado as condições necessárias a fim de evitar a deterioração ou perda, facilitando consultas quando da elaboração do inventário. Auxiliar de Escritório Executa serviços de escritório, tais como separação e classificação de documentos e correspondência, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações via telefone ou atendimento direto ao público; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 949 Página 6 de 13 Participa na organização de arquivos e fichários, emissão de cartas, minutas e outros textos, utilizando-se de editor de textos, seguindo processos e rotinas estabelecidas em atendimento às necessidades administrativas; Participa do controle de requisição e recebimento de material de escritório, providenciando os formulários de solicitação, acompanhando o recebimento, a fim de manter o nível de material necessário à execução das atividades laborativas; Efetua o controle, previsão, entrega e distribuição do vale-alimentação e vale transporte aos empregados utilizando-se de controles e relatórios apropriados, providenciando a sua compra na empresa prestadora de serviços de transporte, bem como o translado dos valores nos itinerários estabelecidos. Auxiliar de Manutenção Auxilia nos serviços de manutenção predial, elétrica, hidráulica e marcenaria, nas dependências das unidades, conforme demanda e orientação da supervisão imediata; Utiliza, sob orientação, ferramentas e equipamentos apropriados para cada tipo de atividade; Limpa e organiza os locais onde foram realizados os serviços de manutenção, removendo entulhos, varrendo, eliminando resíduos e manchas; Zela pela conservação dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços de manutenção, requisitando sua reposição quando necessário; Colabora com os trabalhos desenvolvidos nas sedes operacionais, executando atividades de apoio conforme orientações superiores. Balanceiro Efetua a pesagem de matérias-primas, produtos e subprodutos e mercadorias recebidas, fabricadas, em processo de fabricação ou a serem despachadas, transportando-as e colocando-as sobre balanças apropriadas para verificar e registrar o peso bruto e líquido das mesas; Calcula o peso líquido ou peso médio por unidade, deduzindo do peso bruto o correspondente a embalagem ou equipamentos de carregamentos, registrando os resultados da pesagem, anotando-os em formulários apropriados; Examina e classifica a mercadoria pesada; Confere as notas fiscais de entrada e saída dos veículos, nos pátios com a pesagem anotada anteriormente. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 949 Página 7 de 13 Calceteiro Pavimenta leitos de estrada, ruas e obras similares, espalhando uma camada de areia ou de terra e recobrindo-a com paralelepípedos, blocos ou artefatos de cimento, ou outro material para dar-lhes melhor aspecto e facilitar o trânsito de veículos e pedestres; Determina o alinhamento das obras, marcando com estacas e linhas, para orientar o assentamento do material; Recobre o solo utilizando areia ou pó-de-pedra para nivelá-lo e permitir o assentamento de poças, colocando cada peça posicionando-a sobre a areia ou pó-de-pedra assentando-a com golpes de martelo ou malho, para encaixá-la em seu lugar; Recobre juntas, preenchendo-as com alcatrão ou argamassa de cimento para igualar o calçamento e dar acabamento à superfície; Executa pavimentação com pedras portuguesas, ou material assemelhado, reproduzindo desenhos no pavimento segundo gabaritos de madeira. Carpinteiro Efetua trabalhos gerais de carpintaria em oficina ou em canteiro de obras, cortando, armando, instalando e reparando peças de madeira, utilizando ferramentas manuais e mecânicas, confeccionando conjuntos ou peças de edificações ou atividades de comunicação visual/social; Constrói, encaixa e monta, no local de obras, armações de madeira dos edifícios e obras similares, utilizando processos e ferramentas adequadas para, compor tesouras, armações de telhado, andaimes e outros elementos afins Elabora formas de madeiras para concretagem, cortando, desbastando e armando peças de madeira, permitindo seu uso na modelagem de estrutura de concreto, podendo construir ainda barracões, tapumes, torres e bandejas de proteção e obras assemelhadas. Coletor de Lixo Efetua a coleta de lixo domiciliar, conforme programação e escalas e serviço estabelecidos, atuando em equipes e individualmente, objetivando o recolhimento de material inservível acondicionados ou não em sacos plásticos, considerando os pontos residenciais e as respectivas lixeiras onde estão depositados; Acompanha o equipamento de recolhimento de lixo, representado por veículo automotor ou não, efetuando o deslocamento à pé, conduzindo o lixo, detritos e materiais inservíveis devidamente embalado ao receptáculo de coleta; Participa da coleta de lixo seletivo, conforme programação e estabelecida em cada bairro, separando e efetuando a classificação por material; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 949 Página 8 de 13 Auxilia na manutenção do equipamento, quanto às condições de operacionalidade e higiene providenciando e alertando quando da necessidade de que se proceda à lavagem do equipamento. Desenhista Letrista Desenha e pinta letras e motivos decorativos, baseando-se nas especificações do trabalho e nos desenhos, para confeccionar cartazes, letreiros e outros dísticos; Examina o trabalho a ser efetuado, atentando nas suas características, para estabelecer o tipo e a disposição das letras e motivos; Desenha as letras ou motivos, traçando seus contornos ou traçando-os do original, para orientar a pintura; Mistura tintas e pigmentos, diluentes e outros materiais apropriados, colocando- os em recipientes nas quantidades adequadas e agitando-os para obtenção da coloração desejada; Pinta o desenho ou motivo assinalado, recobrindo-o com tintas e utilizando pincéis de diferentes tipos, para produzir cartazes, letreiros ou dísticos. Eletricista Exerce atividades de reparo em máquinas e equipamentos de produção e de apoio, redes, linhas e salas elétricas, visando a garantir o índice de funcionalidade; Monta e repara instalações de baixa e alta tensão, em edifícios ou outros locais, guiando-se por esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas manuais comuns e especiais, aparelhos de medições elétrica e eletrônica, material isolante e equipamento de solda; Estuda o trabalho a ser realizado, consultando plantas e esquemas, especificações e outras informações, para estruturação do trabalho; Efetua a colocação dos quadros de distribuição de energia, caixa de fusíveis, tomadas e interruptores, utilizando-se de ferramentas comuns/especiais, materiais de fixação, objetivando estruturar a parte geral da instalação elétrica; Executa o corte, dobradura e instalação de condutos, a fim de possibilitar a passagem de fiação; Efetua teste na instalação, fazendo-a funcionar repetidas vezes, comprovando a exatidão do trabalho executado; Substitui ou repara fios ou unidades danificadas, utilizando ferramentas comuns ou especiais, materiais isolantes ou soldas, para devolver à instalação elétrica, condições normais de funcionamento. Encanador PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 949 Página 9 de 13 Monta, instala e conserva sistemas de tubulações de material metálico e não metálico, de alta ou baixa pressão, marcando, unindo e vedando tubos, rosqueando-os, soldando-os ou furando-os, com utilização de furadeira, esmerilhadores, prensa dobradeiras, maçaricos e outros dispositivos mecânicos, possibilitando a condução de ar, água, gás, vapor, petróleo e outros fluídos em instalação residenciais/industriais; Estuda o trabalho a ser executado, analisando desenhos e/ou esquemas, especificações e outras informações, para programar o roteiro de operação, Efetua a marcação para orientar a instalação de sistema projetor, com a abertura de valetas no solo ou rasgos na parede, guiando-se pelos pontos-chave e utilizando ferramentas manuais ou mecânicas; Executa o corte, rosqueamento, curvatura e união dos tubos, utilizando serra manual, tarraxas, bancada de curvar e outros dispositivos mecânicos, para formar a linha de tubulação, veda as juntas utilizando-se de material apropriado, visando à eliminação de vazamentos. Jardineiro Cultiva flores e outras plantas ornamentais, preparando a terra, fazendo canteiros, plantando sementes e mudas e dispensando tratos culturais e fitossanitários à plantação, para conservar e embelezar parques e jardins públicos ou privados; Prepara a terra, arando-a, adubando-a, irrigando-a e efetuando outros tratos necessários para proteger o plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais; Prepara canteiros e arruamentos, colocando anteparos de madeiras ou outros materiais, seguindo os contornos estabelecidos em atendimento à estética dos locais; Efetua o plantio de sementes e mudas, colocando em covas previamente preparadas nos canteiros para obtenção da germinação e enraizamento; Executa tratos culturais aos parques e jardins, renovando-lhes as partes danificadas, transplantando mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo à limpeza para mantê-los em bom estado de conservação; Efetua a poda das plantas, aparando em épocas determinadas, com tesouras apropriadas, assegurando o desenvolvimento adequado das mesmas; Executa tratos fitossanitários às plantas, aplicando inseticidas por pulverização ou outro processo, evitando pragas ou moléstias. Marceneiro Confecciona e repara peças de madeira, dando-lhes acabamento requerido, guiandose por desenhos e especificações e utilizando plainas, furadeiras, lixadeiras, serras, tomos e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 949 Página 10 de 13 outras máquinas apropriadas, em atendimento às necessidades de instalação em setores da Administração. Examina os desenhos e esboços recebidos, analisando as especificações técnicas, para determinar o material a ser utilizado na confecção ou reparação dos móveis e outras peças de madeira a serem construídas; Trabalha a madeira riscada, cortando, torneando ou fazendo entalhes com ferramentas e máquinas apropriados, para obtenção das partes, tipo e forma desejadas; Efetua encaixes necessários nas partes trabalhadas, utilizando instrumentos adequados, a fim de prepará-las para a montagem da peça; Coloca ferragens, dobradiças, puxadores nas peças montadas, possibilitando o manuseio das mesmas; Pinta, enverniza ou encera peças confeccionadas, utilizando bonecas de algodão, pincéis e outros apetrechos, em atendimento as exigências estéticas do trabalho. Mecânico Executa a manutenção de diversos tipos de máquinas, motores e equipamentos industriais, reparando e substituindo peças, efetuando ajuste, regulagem e lubrificação conveniente, utilizando ferramentas, máquinas e instrumentos de medição e controle, para assegurar às máquinas funcionamentos regular e eficiente; Localiza defeitos em máquinas ou equipamentos mecânico complementar, examina o funcionamento ou diretamente a peça defeituosa, providenciando sua recuperação; Desmonta total ou parcialmente a máquina, orientando-se pela especificação do equipamento, utilizando ferramentas apropriadas e outros utensílios, para consertar ou substituir a peça defeituosa; Repara a peça defeituosa ou a substitui, utilizando ferramentas como limas, serra, rasquete, chaves diversas e dispositivos de bancada, reconstituindo o sistema danificado; Monta o conjunto reparado, ajustando as peças, empregando instrumentos específicos, para devolver à máquina as condições adequadas; Lubrifica pontos determinados da parte móvel, utilizando óleo, graxa e produtos similares, a fim de proteger e assegurar o rendimento. Motorista Dirige veículos automotores, acionando os controles de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado, para o transportes a curta ou longa distância de passageiros, cargos, mercadorias e animais; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 949 Página 11 de 13 Efetua a inspeção em veículos automotores, verificando o nível de combustível, óleo, água, estado de funcionamento e dos pneus, providenciando o abastecimento e reparos necessários; Examina as ordens de serviços, O.S.'s, verificando o itinerário a ser seguido, os horários, os números de viagens e outras instruções, objetivando programar sua atuação; Zela pelo bom andamento do transporte, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, garantindo segurança dos serviços prestados aos transeuntes e veículos; Providencia os serviços de manutenção, comunicando falhas, solicitando reparos e assegurando o seu perfeito estado; Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem e permitindo sua manutenção e abastecimento. Operador de máquinas pesadas Dirige veículos pesados como caminhões, carretas, pás-carregadeiras, tratores e assemelhados, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo o veículo no trajeto indicado, segundo as regras de trânsito, para o transporte de cargas; Efetua a vistoria do veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo de cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; Examina as ordens de serviço, verificando a localização dos depósitos e estabelecimentos onde se processarão carga e descarga, para da prosseguimento à programação estabelecida; Liga o motor do veículo, girando a chave de ignição, para aquecê-lo e possibilitar sua movimentação; dirige manipulando os comandos e observando o fluxo do trânsito e a sinalização, para conduzi-lo aos locais de carga e descarga; Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, a fim de assegurar seu perfeito estado; Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-a à garagem, para possibilitar a manutenção e abastecimento do mesmo. Pedreiro Executa trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao oficio, para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 949 Página 12 de 13 Procede à colocação de pedras ou tijolos em camadas superpostas, rejuntando-os e assentando-os com argamassa, para edificação de muros, paredes e outras obras; Ajusta a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando sua forma e medida ao lugar onde vai ser colocado, utilizando-se de martelo, marreta, ponteiro e talhadeira, para possibilitar o assentamento do material em questão; Mistura areia e/ou saibro, cimento e/ou cal e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes para obtenção da argamassa a ser empregada no assentamento de pedras ou tijolo; Efetua o levantamento de paredes, muros, pilares e outras partes das edificações, utilizando a colher de pedreiro, verificando a horizontalidade com o auxílio do nível e a verticalidade com auxílio do prumo, a fim de assegurar a correção do trabalho. Pintor Pinta produtos de madeira, metal e outros materiais, aplicando camadas de tinta, verniz ou laca, com pincéis, trinchas, espátulas ou rolos de vários tipos; Pinta produtos manufaturados de madeira, metal e de outros materiais, pulverizando camadas de tinta-óleo, esmalte, laca ou similar com pistola; Pinta carrocerias de automóveis, caminhões, ônibus e outros veículos automotores, na linha de produção ou em oficina de manutenção; Mistura a tinta utilizando pigmentos solventes e outras soluções para obtenção de cor e a consistência específica; Limpa as superfícies da peça a ser pintada, ou retira a pintura antiga das partes prejudicadas, utilizando solventes, raspadeiras e jatos de ar; Emassa, lixa e retoca as emendas, utilizando material apropriado, para correção dos defeitos e facilitando a aderência da tinta. Servente Abastece e armazena materiais diversos, providenciando a sua reposição de estoque, considerando os níveis existentes, auxiliando na sua expedição e recebimentos dos itens envolvidos; Executa trabalho rotineiro de limpeza geral, espanando, varrendo, lavando ou encerrando dependências, móveis, utensílios e instalações, mantendo-os em condições de higiene e conservação; Auxilia na execução de tarefas na área civil e limpeza urbana, tais como: transportar e/ou misturar materiais, arrumar e limpar as dependências das obras, montando ou desmontando armações valendo-se de esforço físico, observando as ordens recebidas; PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI COMPLEMENTAR N.º 949 Página 13 de 13 Efetua carga e descarga dos materiais transportados, deslocando-os com a utilização de carrinhos ou meios assemelhados, dispondo-os em veículos ou em locais de depósitos ou expedição. Varredor Efetua a limpeza de ruas, parques, jardins e demais logradouros, varrendo-os e colocando os detritos em recipiente apropriado, a fim de manter os locais em que atua em condições de higiene e tráfego de transeuntes e veículos; Varre os locais estabelecidos para sua atuação, utilizando diversos tipos de vassouras, objetivando a sua limpeza; Reúne e acumula poeira, fragmentos, detritos e demais materiais, empregando ancinho e os demais instrumentos correlacionados ao desenvolvimento de suas atividades para efetuar o seu recolhimento; Efetua o recolhimento de material varrido, despejando-os em latões, cestos e outros depósitos apropriados, a fim de facilitar a sua coleta e transporte. Vigia Exerce a vigilância, edifícios públicos e outras dependências, percorrendo e inspecionando de forma sistemática as áreas das edificações e adjacentes, a fim de evitar incêndios, roubos, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades; Executa a ronda diurna ou noturna na dependências de edifícios públicos e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões, e outras vias de acesso, estão fechadas corretamente, examinando as instalações elétricas e hidráulicas e constatando irregularidades, para possibilitar a tomada de providências necessárias a fim de que seja evitada a ocorrência de roubos, incêndios e danos ao patrimônio.