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← São Vicente (SP)

norma nº 1235-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1235-A / 2003
Date 2003-03-07
EmentaTransforma em área de circulação de pedestres a Rua 57, no bairro Humaítá.
native_id4428

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ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1235-A
Transforma em área de circulação de
pedestres a Rua 57, no bairro Humaítá.
Froc. n° 5490/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1° - Fica transformada em área de circulação de pedestres
a Rua 57, Símbolo 285, com início na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes
Pontes - Irmã Dulce, Símbolo 274, e término na Praça Símbolo 128, no bairro
Hurnaitá.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as
modificações urbanísticas necessárias ao cumprimento desta Lei.
"Art, 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. •
São Vicente, Cidade Monumento da Histj^ria \Patria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 07 de março de 2003.
A
MÁRCIO/FRANÇA
Prefeit/Municipal
pw"-v￾HUBUCADOEM^/0/^

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