| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1235-A / 2003 |
| Date | 2003-03-07 |
| Ementa | Transforma em área de circulação de pedestres a Rua 57, no bairro Humaítá. |
| native_id | 4428 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1235-A Transforma em área de circulação de pedestres a Rua 57, no bairro Humaítá. Froc. n° 5490/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art. 1° - Fica transformada em área de circulação de pedestres a Rua 57, Símbolo 285, com início na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce, Símbolo 274, e término na Praça Símbolo 128, no bairro Hurnaitá. Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as modificações urbanísticas necessárias ao cumprimento desta Lei. "Art, 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. • São Vicente, Cidade Monumento da Histj^ria \Patria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de março de 2003. A MÁRCIO/FRANÇA Prefeit/Municipal pw"-vHUBUCADOEM^/0/^