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norma nº 43/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-10-27
EmentaConcede o Título de Cidadã Vicentina à professora Marcia Regina Carvalho Ferreira de Oliveira
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 43/22
Concede o Título de Cidadã Vicentina à 
professora Marcia Regina Carvalho 
Ferreira de Oliveira.
Autoria: Jabá
Art. 1.º - Fica concedido o Título de Cidadã Vicentina à professora 
Marcia Regina Carvalho Ferreira de Oliveira pelos notáveis serviços prestados 
ao Município de São Vicente.
Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 27 de outubro de 2022.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Presidente
Subst. Ao PDL n.º 37/22
Proc. n.º 255/22

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