| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1237-A / 2003 |
| Date | 2003-03-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade LEI N° 1237-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. n° 7886/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 100.000;00 (cem mil reais). Art ^2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se -necessário. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na. data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.' / i São Vicente, Cidade Monumento da Históqá JPáfria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de março de 2003. / / MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal