| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1244-A / 2003 |
| Date | 2003-04-11 |
| Ementa | Revoga os artigos do 1.º a 5.º da Lei n.º 991-A, de 3 de julho de 2001, que dispõe sobre a regulamentação de publicações oficiais e não-oficiais de qualquer natureza no Município e dá outras providências. |
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~ ^ ao l/teem/te —"™«w»™™—r~**. \-..-i •'!.. ' - -**•**• *•-..v. '-.Vr-;Í-í. " '.•'. - ' ••/..••V - Cidade Monumento da História Pátria . Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1244-A • Próeto de Lei n° 26/03 de autoria do - ; ' ,'vyereador Luciano Batista -<"'• • ''-..'•'. '<*•'.'-.''.. '• j-.'?''*'.'-,•*,. .-:', • ''•. , Revoga os artigos 1° a 5° da Lei n° 991-A, de 3 de julho de 2001, que dispõe sobre a regulamentação de publicações oficiais e não-oficíais de qualquer natureza no Município e dá outras providências. Proc. nu 22386/01 »•v, r ,.. - . ,., - . . ?'í'::i'$j^ FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, y--£^^^ 'lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara '-. '/•>. Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: - ' '•^."'fft ^SP^fôí;'^-^'íArt.'.!0.-.'Ficam revogados os artigos 1° a 5° da Lei n° 991-A, >»";V.S.v;V'de 3:3e.jullio de.200.1. ';í, ' ' ; íí ';í^';;fiíft^k^ K;':K;^V':':-^rt 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. *;vi;-/'fí?^^^ Cidade Monumento da História Pátria, Cellula :/;:V,'^r^ . ,- . V':;-"^^''^-<V^:i-' -v'''';--- • -f-,-/-.' . ••..'~''.'^';^'í f ••.-''-•: f' V» --='-=••-*;), c '-- • •:•»- .-.'-A.-!---^.^.'-?-',-';.::^.;. ::^ , :"í^.<'S^v^;^""?':H^ '":.'';!-.*>, •7í'v';''.-.^;:;."í:.l'ív!':'-',1:^.- . ';-- '-''• '.j,'"' t .-'*\'..'' - •••• • :-v.' •'• • r. 1 '• ' ': - • "'!'';'' ''•'^•SÇKÍ^H^^v '-•..'•>;':"1 ','" •'"• ' • ' / •:-^j^ ' ' "'''""' : ' ' MAUCIOFRAVÇA Prefeito-Munic pai