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← São Vicente (SP)

norma nº 1244-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1244-A / 2003
Date 2003-04-11
EmentaRevoga os artigos do 1.º a 5.º da Lei n.º 991-A, de 3 de julho de 2001, que dispõe sobre a regulamentação de publicações oficiais e não-oficiais de qualquer natureza no Município e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
. Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1244-A
• Próeto de Lei n° 26/03
de autoria do - ; '
,'vyereador Luciano Batista
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Revoga os artigos 1° a 5° da
Lei n° 991-A, de 3 de julho de 2001, que
dispõe sobre a regulamentação de
publicações oficiais e não-oficíais de
qualquer natureza no Município e dá
outras providências.
Proc. nu 22386/01
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?'í'::i'$j^ FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
y--£^^^ 'lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
'-. '/•>. Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: -
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'•^."'fft ^SP^fôí;'^-^'íArt.'.!0.-.'Ficam revogados os artigos 1° a 5° da Lei n° 991-A,
>»";V.S.v;V'de 3:3e.jullio de.200.1. ';í, ' ' ;
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';í^';;fiíft^k^ K;':K;^V':':-^rt 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
*;vi;-/'fí?^^^ Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
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MAUCIOFRAVÇA
Prefeito-Munic pai

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