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← São Vicente (SP)

norma nº 1250-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1250-A / 2003
Date 2003-04-25
EmentaAltera a redação do parágrafo único do art. 1.º da Lei n.º 1206-A, de 11.12.02 que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município, permitindo a prática de esportes na Praia do Itararé, no trecho da Pedra da Feiticeira ao Teleférico.
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-• Cidade Monumento da História Pátria
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''^'-•^^flpSIll^ -do Município''de-São.'Vicente,
t^V;;/^s^doS^statobmçõesjqué por Lei, fez saber que a Câmara
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'' artVrdaLein^lioó-À^^den de dezembro de 2002:; '•-'. ,' ':/.• : • "
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Art 1°-
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< * ^ f%-' j i v- " Paiágrafo único - Nos demais meses, o disposto neste
fc aitagó prevalecera apenas aos sábados, domingos e feriados, exceto no, trecho
< compreendido entre a Pedra da Feiticeira e o Teleférico, onde será permitida a
\7- prática de esportes, independentemente de dias e horários pré-estabelecidos," ./'.'. .
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- Art. 2°-EstaLei entra em vigor na data de sua^ubhcação. • '
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário'.
São, Vicente, Cidade Monumento da História ?átria, Cellula
da Nacionalidade., em 25 de abnl de 2003
Prefeito Municipal '
F IÇADO
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